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Muitos profissionais desconhecem que o período da licença-gala (ou licença casamento) pode variar. Embora a lei estabeleça um padrão, o seu contrato ou acordo coletivo pode garantir um descanso prolongado sem qualquer desconto no salário. A licença-casamento ou licença-gala é um direito de todo trabalhador sob regime CLT. Inclusive está prevista no Artigo 473. Ela [...]
Os trabalhadores com carteira assinada (CLT) já podem voltar a planejar o futuro. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu, na quarta-feira, dia 4, o funcionamento do seu simulador de aposentadoria. A ferramenta era o último serviço pendente após uma ampla manutenção tecnológica realizada pelo Ministério da Previdência Social e pela Dataprev. A interrupção [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) negou, em nota oficial, que tenha havido qualquer alteração na Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) para exigir a substituição do tradicional chapéu de palha pelo capacete de segurança de forma indiscriminada por parte do trabalhador rural. O esclarecimento surge após dúvidas no setor produtivo sobre uma suposta imposição [...]
Empresas com 100 ou mais empregados já podem realizar o preenchimento e o envio da Declaração de Igualdade Salarial referente ao primeiro semestre de 2026. O prazo final para a entrega dos dados é o dia 28 de fevereiro, e a obrigatoriedade deve ser cumprida individualmente por cada estabelecimento (CNPJ filial) da organização. Vale destacar [...]
Cada vez mais estamos vendo as empresas contratando funcionários como PJ MEI do que funcionários de Carteira Assinada, o famoso CLT. Isso porque o funcionário CLT acaba tendo custos bem altos para a empresa, que vão muito além do salário do colaborador. Consequentemente, muitos empreendedores têm pensado em demitir seus funcionários de carteira assinada para [...]
O equilíbrio entre a vida profissional e as responsabilidades familiares ganha um novo capítulo no Legislativo brasileiro. Encontra-se em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 368/25 propõe uma alteração significativa na Lei 11.770/08, visando estender a duração total da licença-paternidade de 20 para 30 dias. A medida é voltada especificamente para trabalhadores [...]
Já faz mais de um ano que os trabalhadores e empresas brasileiras aguardam pela definição do governo com relação ao fim da escala 6×1 que ganhou grande mobilização desde que começou a ser discutida. No entanto, após tanto tempo desde que a proposta começou a ser discutida pelo governo, muito se pergunta se o fim [...]
O intervalo intrajornada, popularmente conhecido como a hora para almoço ou descanso, é um direito fundamental garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mais do que uma simples interrupção no expediente, esse período é considerado pela Justiça do Trabalho como uma medida essencial de higiene, saúde e segurança. No entanto, o descumprimento dessas pausas [...]
O Governo Federal dá início, no próximo dia 15 de fevereiro, ao cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. A estimativa é que cerca de 26,9 milhões de trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público, sejam contemplados em 2026. Para viabilizar o benefício, o Palácio do Planalto destinou um [...]
Uma das dúvidas mais pesquisadas pelos trabalhadores e até mesmo pelos empregadores está relacionada à utilização dos aplicativos de mensagem, como o próprio WhatsApp, fora do expediente de trabalho. Isso porque é muito comum que os trabalhadores, fora do seu horário de trabalho, acabam respondendo mensagens relacionadas ao serviço e consequentemente gera-se aquela dúvida: “Será [...]
O calendário festivo de 2026 já está desenhado: o Carnaval será celebrado oficialmente na terça-feira, 17 de fevereiro. No entanto, a tradicional folia brasileira terá início no sábado, 14, estendendo-se até a Quarta-Feira de Cinzas, dia 18. Embora seja a celebração mais popular do país, o período guarda particularidades jurídicas que impactam diretamente o bolso [...]
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para transformar a gestão de recursos humanos no Brasil. Em votação realizada em dezembro, o colegiado aprovou o Projeto de Lei 2015/25, que obriga empresas a implementarem medidas preventivas contra riscos psicossociais, como estresse crônico, [...]
O cenário da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil acaba de passar por uma atualização crítica que deve colocar gestores e departamentos de Recursos Humanos em alerta. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, a Portaria MTE nº 104, que promove alterações profundas na Norma Regulamentadora [...]
A migração do modelo de contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou trabalho autônomo tornou-se uma tendência crescente no mercado brasileiro. No entanto, o que muitos trabalhadores veem como uma oportunidade de aumentar a renda imediata pode se tornar uma armadilha financeira se não houver um [...]
O governo federal decidiu acelerar a pauta trabalhista no Legislativo com o objetivo de entregar uma vitória de forte apelo popular ainda no primeiro semestre de 2026. A estratégia, detalhada pela articulação política do Palácio do Planalto, prevê que o Executivo envie um projeto próprio ao Congresso para unificar as diversas propostas que tratam do [...]