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O mês de dezembro traz consigo a expectativa da segunda e última parcela do 13º salário, um dinheiro extra importante para as despesas de fim de ano. Os trabalhadores devem ficar atentos: o prazo final para as empresas realizarem o pagamento é HOJE, dia 19 de dezembro, sexta-feira. É fundamental esclarecer que, conforme a legislação [...]
O ano de 2025 está em seus últimos dias, mesmo assim surge uma dúvida recorrente entre milhões de trabalhadores e gestores de RH: como as horas extras trabalhadas ao longo do ano impactam o valor do 13º salário? Diferente do que muitos supõem, a “gratificação natalina” não se limita ao salário base registrado na carteira; [...]
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira (16) o calendário de pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2026, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A estimativa é que cerca de 26,9 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos, que iniciam em [...]
Uma significativa alteração nas normas previdenciárias brasileiras, com vigência a partir de julho de 2025, está pronta para beneficiar milhões de trabalhadoras. Uma decisão histórica proferida pela mais alta corte judicial do país estabeleceu um novo critério para a concessão do salário-maternidade a categorias específicas de contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Critério [...]
O mês de dezembro traz consigo a expectativa da segunda e última parcela do 13º salário, um dinheiro extra importante para as despesas de fim de ano. Os trabalhadores devem ficar atentos: o prazo final para as empresas realizarem o pagamento é o dia 19 de dezembro, sexta-feira. É fundamental esclarecer que, conforme a legislação [...]
Muitas empresas pedem ou exigem que seus funcionários usem o próprio carro (ou moto) para trabalhar. Seja para visitar clientes, fazer entregas ou ir a reuniões externas, seu veículo se torna uma ferramenta de trabalho. Embora isso seja prático, levanta uma pergunta essencial: Quem paga a conta? A lei trabalhista no Brasil é clara: o [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que visa reduzir a jornada máxima de trabalho semanal no país de forma progressiva, chegando ao limite de 36 horas. A medida, considerada uma das maiores mudanças na legislação trabalhista em anos, também garante [...]
Imagine um mundo onde a demissão não é uma ameaça constante. Um universo em que o seu trabalho te protege, garantindo sua permanência na empresa mesmo em momentos desafiadores. Acredite, esse mundo não é pura fantasia! A estabilidade no emprego, mesmo que temporária, é um direito previsto em lei para diversas categorias de trabalhadores da [...]
A licença-paternidade no Brasil está prestes a passar por uma transformação histórica, sinalizando o reconhecimento do papel paterno expandido na criação dos filhos e na necessária reestruturação das responsabilidades familiares. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, que visa regulamentar de forma permanente [...]
A Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1 da Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório que propõe a redução gradual da jornada de trabalho, frustrando a expectativa de avanço imediato da matéria. O pedido coletivo de vista, protocolado pelos membros da subcomissão, trava a tramitação do texto que buscava dar sugestões à Proposta [...]
A subcomissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir a escala 6×1 foi adiada, nesta quarta-feira (3), a votação do relatório que trata a redução da jornada de trabalho no país. O pedido de vista coletiva interrompeu a análise, que deve ser retomada na próxima semana. O texto apresentado mantém a escala 6×1 em [...]
O 13° salário é um direito garantido por lei para quem trabalha no regime CLT e tem como principal objetivo cobrir as despesas extras de final de ano. Por isso, em alguns lugares ele é chamado de gratificação natalina ou subsídio de Natal. O valor pode chegar a até um salário mensal completo. O prazo [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, notificou cerca de 165 mil empregadores que não estão cumprindo suas obrigações no Programa Crédito do Trabalhador, conforme a Lei nº 10.820/2003. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, notificou os empregadores que não [...]
O quinto dia útil de cada mês é a data-limite para que empresas e órgãos públicos paguem o salário de seus funcionários. Apesar do nome, isso não significa necessariamente o dia 5, já que sábados contam como dia útil, enquanto domingos e feriados ficam de fora. Para milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada, [...]
A reta final do ano, em especial, 2025, reacende a atenção dos trabalhadores com carteira assinada para um dos direitos mais aguardados: o 13º salário. Previsto na legislação brasileira, este benefício representa um importante fôlego financeiro, sendo popularmente conhecido como um “salário extra”. No entanto, as regras sobre quem tem direito e como o valor [...]