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Dá-se o nome de aviso prévio à comunicação de rescisão de um contrato de trabalho por uma das partes quando isso ocorre sem justa causa. Com isso, o colaborador deve trabalhar por pelo menos outros 30 dias (ou mais, de acordo com o tempo de serviço naquela empresa). O período de aviso prévio se dá [...]
A MP 927/2020 tem o cuidado de dispor logo na entrada de sua redação estar tratando de uma situação de calamidade pública em decorrência de um motivo de força maior e passa a regrar condições emergenciais e transitórias nas relações de emprego. A redução do salário, no entanto, não foi tratada pela MP 927, mas, pelo [...]
Desde que entraram em vigor, no final de 2017, as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) causaram grandes impactos na rotina das empresas de todos os ramos — especialmente para os contadores. Eles atuam diretamente com os colaboradores, instruindo o empreendedor a cumprir corretamente as obrigações da CLT e evitando que o negócio [...]
O SESCON-RS obteve êxito no procedimento de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para o setor contábil agregando regras para facilitar a flexibilização das relações de trabalho durante a pandemia do Covid-19 e cláusulas específicas para Empresas do Simples Nacional que aderirem ao (PRÓ EMPREGO). O objetivo da entidade é preservar o emprego diante da [...]
Com a aprovação da Reforma da Previdência em 12 de novembro de 2019, foram definidas novas regras para a aposentadoria. Por isso, o desconto do INSS mudou, visando ajustar a contribuição de acordo com o salário recebido. Quem ganha menos, contribui com um valor menor; e quem ganha mais, terá um desconto maior na folha [...]
A MP 927 *, editada pelo Governo Bolsonaro, traz, em seu art. 29, a determinação de que os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados doenças ocupacionais, exceto mediante comprovação de nexo causal. Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. Antes de entrar [...]
Grandes empresas de varejo, um dos setores mais afetados pela onda de coronavírus, alertaram o presidente Jair Bolsonaro que demitirão, em média, até um terço de seus funcionários se a pressão para reabrir lojas não entrar em vigor até meados de abril Atualmente, o comércio emprega 23,5% dos trabalhadores com carteira de trabalho assinada. Existem [...]
Grandes empresas de varejo, um dos setores mais afetados pela onda de coronavírus, alertaram o presidente Jair Bolsonaro que demitirão, em média, até um terço de seus funcionários se a pressão para reabrir lojas não entrar em vigor até meados de abril Atualmente, o comércio emprega 23,5% dos trabalhadores com carteira de trabalho assinada. Existem [...]
Governo confirma em Medida Provisória o pagamento da antecipação da 1ª parcela do 13º salário de Aposentados e Pensionistas ajustando, portanto, o calendário de pagamento INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do salário anual adicional. Com isso, a 2ª parcela também ocorrerá até o meio do ano. Aproveite para conferir e agendar as datas dos recebimentos. [...]
Governo confirma em Medida Provisória o pagamento da antecipação da 1ª parcela do 13º salário de Aposentados e Pensionistas ajustando, portanto, o calendário de pagamento INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do salário anual adicional. Com isso, a 2ª parcela também ocorrerá até o meio do ano. Aproveite para conferir e agendar as datas dos recebimentos. [...]
Qual o seu direito trabalhista perante o Coronavírus? Saiba o que precisa neste artigo. Tire suas dúvidas a respeito da pandemia que atingiu o mundo. O coronavírus, em sua versão mais recente, veio da China. O primeiro caso aconteceu em dezembro do ano passado. Porém, após três meses, o vírus assolou o mundo inteiro, incluindo centenas [...]
A norma tão esperada, tratando de medidas de enfrentamento contra o coronavírus finalmente foi aprovada e publicada. A medida provisória, MP 927, foi publicada em 22 de março e traz a regulamentação de diversas alternativas que as empresas podem adotar em relação a seus trabalhadores. A necessidade de uma norma com tais medidas fez com [...]
O mercado financeiro vem tentando, nas últimas semanas, calcular os impactos econômicos do novo coronavírus. As perspectivas para o crescimento global estão sendo revistas para baixo e o Brasil, que mal saiu da última recessão, está ameaçado de mergulhar novamente no campo do PIB (Produto Interno Bruto) negativo. Junto com o PIB, muitos empregos devem ser arrastados [...]
Parece óbvio, mas são todos os direitos trabalhistas de quem é demitido sem justa causa, os quais listamos logo abaixo. Isso porque o estado de calamidade pública não altera em nada as demissões imotivadas por parte das empresas, mesmo as ocorridas durante o surto do coronavírus. E mais, a Medida Provisória 927/2020 sequer tratou dessas [...]
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – ABRIL DE 2020 06/04/2020 SALÁRIOS Pagamento de salários – mês de MARÇO/2020 – Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários – Prazo de Pagamento. Base legal: Art. 459, parágrafo único da CLT. 07/04/2020 FGTS (FOLHA DE PAGAMENTO) Recolhimento da competência do mês de MARÇO/2020 – Maiores informações, acesse FGTS – Aspectos Gerais. [...]