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Não é novidade que a empresa possui direito potestativo de despedir imotivadamente os seus empregados, desde que efetue o pagamento de todas as verbas rescisórias que estes possuem direito. Porém, é preciso deixar bem claro que esse direito não é absoluto, haja vista que as demissões arbitrárias podem ser consideradas como práticas ilícitas. Além disso, [...]
A crise do coronavírus deixará até 12,6 milhões desempregados e provocará contração recorde de quase 15% na renda dos trabalhadores, caso o governo não amplie os instrumentos de transferência de renda à população e de ajuda a empresas para que mantenham empregos. Os números constam de um estudo dos pesquisadores do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de [...]
Os eventos periódicos são aqueles cuja ocorrência tem periodicidade pré-definida, composta por informações da folha de pagamento e da apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias. Como, por exemplo, os incidentes sobre os pagamentos efetuados às pessoas físicas quando da aquisição da sua produção rural, e do desconto do imposto sobre a renda retido [...]
A licença não remunerada é um recurso que permite que um colaborador possa se afastar temporariamente de suas funções para resolver situações que não conseguiria de outra forma, seja para a realização de cursos ou especializações para aprimoramento profissional ou mesmo para lidar com questões pessoais. A licença não remunerada aparece como uma alternativa para [...]
Em mais uma iniciativa para mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus, o governo publicou uma medida provisória (MP), no fim da noite de terça-feira, que libera o saque de R$ 1.045 de recursos do FGTS por trabalhador. A medida vai injetar na economia cerca de R$ 36,2 bilhões em 2020, de acordo com estimativas do Ministério da Economia. [...]
Atenção, trabalhadores! O pagamento do auxílio de 3 parcelas de R$ 600 aos trabalhadores informais vai começar a ser pago quinta-feira, 09 de abril. A previsão foi passada nesta terça-feira, 07 de abril, pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Conforme anunciado pelo Governo Federal, os primeiros a receber deverão ser os cidadãos que estão no Cadastro Único do governo federal [...]
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (7) as formas de cadastramento disponíveis para os trabalhadores informais pedirem o auxílio emergencial de R$ 600. Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas: Clique aqui para acessar pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicioClique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilioClique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331 Quem deve se cadastrar O [...]
O banco de horas tem regras importantes a serem seguidas, afim de que a empresa não tenha problemas com a justiça trabalhista. Por este motivo, convidamos um especialista para falar sobre as limitações legais dessa prática de trabalho. Continue lendo para tirar suas dúvidas! Aspectos legais do banco de horas Apesar de haver previsão constitucional [...]
Com a onda que o coronavírus está criando, é melhor evitar a disseminação da covid-19 e não ir direto a agência para receber o dinheiro na boca do caixa, você pode mudar para transferir, caso tenha optado de ir ao banco. Começou a liberação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). [...]
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória (MP) 936/2020, que dispõe sobre providências trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade publica decorrente do novo coronavírus. O ministro Ricardo Lewandowski [...]
O contrato de experiência é uma modalidade do contrato de trabalho que pode ser entendido como um contrato de tempo determinado. Está previsto em nossa legislação e, por isso, há uma série de regras para o seu funcionamento e aplicação nas empresas. Essa modalidade de contrato só pode funcionar por um número determinado de dias [...]
Está confirmado. O Governo Federal antecipou para o dia 29 de maio o saque do abono salarial do PIS/Pasep de até R$ 1.045 pago para quem trabalhou de carteira assinada no ano de 2018. Antes de o governo adiar, o prazo ia até 30 de junho. O valor pago pode chegar a até um salário mínimo (R$ [...]
Acaba de ser lançado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego do governo federal para conter a crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Com cerca de R$ 51,2 bilhões de investimento, o governo federal prevê que até 8,5 milhões de postos de trabalho serão preservados, beneficiando 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O [...]
O governo anunciou na quarta-feira (1º) uma medida provisória (MP) que permite a redução da jornada de trabalho com corte de salário de até 70% num período de até três meses. A medida prevê que que redução poderá ser de 25%, 50% ou de 70%. Por exemplo, quem tiver uma redução de 50% por parte da [...]
A carga tributária nas relações de emprego é assunto que pode trazer grandes preocupações aos empresários, além de afetar diretamente no desenvolvimento da atividade empresarial, bem como no índice de desempregos. Isto porque, não são raras as empresas, frisa-se, novas ou tradicionais, que têm seu orçamento sobrecarregado pelos encargos trabalhistas. Agora, imagine que sua empresa [...]