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Para as mães que são chefe de família, o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro [...]
Sempre acontece as mesmas dúvidas quando uma pessoa se formaliza como MEI. Geralmente acontece do microempreendedor ficar doente e impedido de trabalhar. E por momentos se perguntar se tem direito ao auxílio-doença? Bom, todo mundo sabe que o auxílio-doença é um direito garantido para quem trabalha no regime CLT. Mas, e o autônomo recebe as [...]
De repente, uma pandemia é o suficiente para mudar a vida de todos. A rotina já não é mais a mesma. No meio disso tudo, as relações de trabalho e previdência social também mudam e ficam mais fragilizadas. Em nosso atendimento digital, chegam as dúvidas e crescem os pedidos para esclarecimento sobre coronavírus e direitos dos trabalhadores. [...]
O que faz a contabilidade de uma empresa? Antes de mais nada, você precisa saber que toda empresa deve cuidar da sua contabilidade e que ela é obrigatória. Não se trata de algo opcional, uma vez que os documentos gerados pela área são exigidos por lei para verificar regularmente se a empresa está em dia e pagando [...]
Recentemente, a mídia divulgou inúmeras denúncias de empregados que foram enganados por seus empregadores no momento da rescisão do contrato de trabalho. Ocorre, que a partir da Reforma Trabalhista, não há mais a exigência de que a rescisão contratual seja realizada no Sindicato, que era a entidade que orientava e fiscalizava o processo de demissão. Assim, [...]
O que são férias indenizadas? São chamadas de férias indenizadas os períodos de descanso a que o trabalhador teria direito, mas que não foram gozados por conta de rescisão de seu contrato. Esse valor precisa ser pago quando o contrato do funcionário é finalizado por qualquer razão, como demissão com ou sem justa causa ou pedido [...]
O seguro desemprego foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7° inciso II, que assegura proteção ao trabalhador urbano e rural em situação de desemprego involuntário, ou seja, em casos de demissão sem justa causa, através do Programa de Seguro Desemprego. O principal intuito do programa administrado pelo Governo Federal Brasileiro é [...]
Para quem trabalha, o final de semana é o momento mais importante, é a hora do descanso. Pensando assim, muitos trabalhadores ficam irritados quando tem que trabalhar nos finais de semana. Mesmo quando a carga horária seja menor em relação ao dia da semana. Bom deixar um funcionário feliz em trabalhar no sábado é algo [...]
Medida Provisória 927 publicada pelo Governo no dia 22/03/2020. Dentre outras alternativas para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderá ser adotado pelos empregadores o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. De acordo com o art. 19 da MP 927, [...]
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos [...]
De acordo com os artigos 19 a 25 da Medida Provisória 927/2020, o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio de 2020 poderá ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos. O pagamento das obrigações referentes às competências mencionadas será quitado em até seis parcelas mensais, [...]
Especialista orienta sobre os impactos nas relações trabalhistas diante do processo que empresas e trabalhadores estão vivendo, em tempos de pandemia de coronavírus.A advogada trabalhista Karolen Gualda Beber, do escritório Natal & Manssur, esclarece dúvidas sobre as situações que podem surgir nesse processo novo que empresas e trabalhadores estão vivendo, em tempos de pandemia de coronavírus. [...]
Para tentar evitar o aumento do desemprego no Brasil durante a crise do coronavírus, o governo vai permitir que empresas e órgãos públicos cortem até metade dos salários e da jornada de trabalho de funcionários, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A permissão vai valer até 31 de dezembro deste ano e será [...]
É natural que uma Empresa, ou uma Organização, como preferir, tenha em sua rotina diversas funções. Todas elas divididas conforme cada um de seus departamentos e, uma empresa que preza pela transparência de sua contabilidade e pela organização de seus processos, é claro que dividirá adequadamente cada uma dessas funções, uma vez que a organização [...]
Muita gente ainda tem dúvida sobre qual regime de contratação é o melhor para a atividade que desempenha, então resolvemos explicar com maiores detalhes as diferenças entre cada um deles. E para começar de um jeito simples e fácil, já coloque em mente que autônomos são pessoas físicas que emitem Recibos de Pagamentos Autônomos, chamados [...]