WhatsApp: 11 96326-6666
A Reforma Trabalhista de 2017, como sabemos, trouxe consigo uma série de mudanças nas relações entre patrões e empregados, inclusive no terreno da remuneração variável e, mais especificamente, no âmbito do comissionamento – seja por produtividade, vendas ou demais critérios que uma empresa possa vir a adotar. Se antes da Reforma, o comissionamento estava atrelado [...]
As comissões e o vale-alimentação pagos ao empregado integram o salário para todos os fins legais, devendo assim incidir no cálculo do 13º salário, das férias, do FGTS, e ainda em eventual aviso-prévio. O vale alimentação e as comissões pagos ao empregado são remunerações decorrentes do trabalho, uma contraprestação dele, e assim são considerados como [...]
A decisão sobre se as empresas terão ou não férias coletivas no fim de ano já deve ser definida pela gestão de uma empresa, assim serão menores as dificuldades na hora de tomar as medidas necessárias e realizar esse acordo com os trabalhadores. Isso porque não basta apenas definir pelas férias coletivas, várias ações prévias devem ser tomadas antes de iniciar esses períodos, [...]
Existem basicamente três tipos de aviso prévio: trabalhado, indenizado, e o não cumprimento do aviso prévio. Nos dois primeiros casos, o trabalhador terá o direito a receber pelo período do aviso prévio que corresponde a 30 dias mais 3 dias para cada ano trabalhado na empresa, somando um máximo de 90 dias. No último caso, [...]
Calcular férias corretamente para garantir o pagamento é uma das maneiras de demonstrar ao colaborador que a empresa respeita o seu momento de descanso. Por isso, estar atento é um fator determinante para que essa operação ocorra sem intercorrências. No Brasil, todo profissional que é contratado com carteira assinada tem direito a 30 dias de [...]
Só de pensar em adicionais de salário os funcionários do RH de uma empresa ficam tensos, afinal, quantos adicionais podem compor a folha de um colaborador? De cara eu já consigo lembrar dos adicionais de insalubridade, periculosidade, sem contar as horas extras. Todos esses que eu citei envolvem cálculos que podem ir de muito simples para complicadíssimo, e [...]
A legislação proíbe o trabalho infantil, mas, uma vez constatado, sua ocorrência não pode prejudicar um trabalhador na hora de se aposentar. Por isso, a Turma Regional Suplementar do Paraná, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reconheceu o tempo de contribuição, por atividade rural, desde os 12 anos de idade, de um cortador de [...]
Um pedido de demissão é um momento muito delicado para qualquer profissional. Na maior parte dos casos, o profissional já vem decidido sobre a demissão há algum tempo, mas não sabe como e quando fazer o pedido. Esse momento não é só delicado para o empregado, mas para a empresa também. Existem casos em que [...]
É certo que por algumas vezes o seu empregador solicitou que trabalhasse em um dia de feriado ou naquele domingo de sol. Aquele domingo trabalhado era seu único dia de folga na semana e você se pergunta, vou trabalhar em pleno domingo e não vou receber nada por isso? Eu não deveria receber como extra [...]
O 13º Salário é devido a todos os empregados regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aos trabalhadores rurais, trabalhadores avulsos e aos empregados domésticos. O pagamento da 1ª parcela do 13º Salário deve ser realizado entre os meses de fevereiro e novembro e seu valor corresponde à metade da remuneração percebida pelo empregado no mês [...]
Para quem está habituado com a jornada diária de 8 horas de trabalho, a jornada 12×36 parece um pouco fora do normal. Afinal, ela ultrapassa os limites previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Mas acredite, essa jornada é bastante comum em locais como: hospitais, portarias, corpo de bombeiros ou qualquer outro estabelecimento que precise [...]
Infelizmente é comum e previsto que os funcionários tenham algum problema de saúde e precisem ficar algum tempo afastados, certo? E não dá para prever quando alguém vai ficar mal ou com alguma limitação ligada à saúde. Nesse momento surge o atestado médico. Isso porque diante de um problema de saúde é direito do funcionário [...]
O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Hoje, a multa é de 40%, mas deve cair para 20% nos contratos do Trabalho Verde e Amarelo, como vem sendo [...]
As aplicações de uma jornada de trabalho noturna na remuneração já costumam levantar dúvidas. Some com o acréscimo da hora extra para calcular a hora extra noturna e o resultado é um grande ponto de interrogação para muitos gestores e empregados. Pensando nisso, produzimos este artigo para descomplicar qualquer dúvida que você possa ter sobre como [...]
Manter o salário dos empregados em dia é obrigação das empresas. No entanto, o atraso no pagamento pode ocorrer por diversos motivos, especialmente quando a organização passa por dificuldades financeiras. A legislação trabalhista brasileira é bastante rígida com as empresas e não admite o atraso nos pagamentos. Diz o parágrafo primeiro, do art. 459 da [...]