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O que é demissão SEM JUSTA CAUSA? A demissão sem justa causa é aquela em que a empresa dispensa o empregado quando não tem mais interesse na continuidade no contrato de trabalho, ou seja, não há um motivo aparente. Quais os direitos de quem foi demitido sem justa causa? Caso ocorra a demissão sem justa [...]
A agressão verbal a colega de trabalho ou a superior hierárquico já é motivo suficiente para a dispensa por justa causa do empregado, nos termos do art. 482, j e k, da CLT. Sim, ofender, xingar, ou qualquer outra forma de agressão verbal a colega de trabalho ou a superior hierárquico (incluindo xingamentos via internet e whatsapp) poderá [...]
A folha de pagamento é um documento de fins operacionais, financeiros e fiscais que toda empresa deve, obrigatoriamente, elaborar a cada mês em atividade. Por envolver muitos cálculos e pormenores, a montagem da folha demanda muito tempo e atenção. Calcular IRRF pode não parecer uma tarefa fácil, mas iremos te ajudar com isso! São diversos detalhes de vencimentos e contribuições nos quais [...]
Os patrões poderão ter de pagar o auxílio-doença dos funcionários afastados por até 120 dias, conforme relatório da medida provisória 891, aprovado nesta quarta-feira (30) pela comissão mista que trata do tema. A MP foi editada pelo governo em agosto deste ano e trata, originalmente, da liberação de metade do 13º dos aposentados e pensionistas [...]
O programa jovem aprendiz permite combinar trabalho e estudo, misturando treinamento no trabalho com aprendizado em sala de aula. Você será empregado para fazer um trabalho real enquanto estuda normalmente para investir em uma carreira. Ao final de seu aprendizado, é esperado que o jovem tenha adquirido as habilidades e os conhecimentos necessários para ter [...]
SENTENÇA RELATÓRIO E.C.B. ajuizou reclamação trabalhista contra F.S.L.L., alegando os fatos descritos na petição inicial, pleiteando os pedidos elencados no rol postulatório e atribuindo à causa o valor de R$100.000,00. Com a inicial apresentou documentos. Regularmente notificada, a reclamada compareceu na audiência inicial e contestou as pretensões formuladas pela autora, apresentando defesa escrita e documentos, [...]
No artigo de hoje, vamos abordar o questionamento feito por muitos empreendedores. Vamos esclarecer o questionamento realizado por diversos leitores, os quais, além de serem empregados sob o regime CLT, possuem ou querem abrir um CNPJ para empreender ou abrir o seu primeiro e-commerce. Deseja saber um pouco mais sobre o assunto? Continue a leitura [...]
A Portaria SEPRT 1.195/2019, publicada hoje 31.10.2019, disciplinou o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – CTPS Digita. As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, denominada CTPS Digital, bem como o registro eletrônico de empregados serão realizados por meio das informações prestadas [...]
Pelo aviso prévio, todo contrato de trabalho cujo prazo de duração não seja determinado, à parte que sem justo motivo quiser rescindi-lo, cabe avisar a outra disso com antecedência mínima de oito dias se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, e, trinta dias para quem é remunerado a cada quinzena ou mês [...]
Entrou em vigor no último dia 20 de setembro a Lei da Liberdade Econômica, chamada por alguns de “Mini Reforma Trabalhista”. As novas regras pretendem reduzir a burocracia nas atividades econômicas e alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho foram alterados. O governo espera que as mudanças facilitem e deem mais segurança jurídica aos negócios e estimulem a [...]
Você sente dificuldade em fazer os cálculos dos seus funcionários? Então, neste artigo queremos te ajudar. Nosso objetivo é dar informações, orientar como devem ser feitos os cálculos, e por fim, vamos disponibilizar uma planilha que vai deixar esta tarefa bem mais fácil. Por isso, acompanhe a leitura e aprenda sobre os Encargos Trabalhistas do [...]
O ponto facultativo é uma data — geralmente próxima a feriados que estão dentro do nosso calendário oficial e são, de fato, obrigatórios de acordo com a legislação brasileira — na qual a dispensa do expediente pode acontecer ou não. Geralmente essas datas são definidas com um ano de antecedência, e liberadas por meio de decreto publicado [...]
A Constituição Federal preconiza a valorização do trabalho (arts. 1º, IV e 170) e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), direitos indisponíveis os quais não se admite sua renúncia e, tampouco, a imposição de obrigações com fins puramente econômicos em detrimento do empregado, situação que extrapola os limites do poder de direção por parte do [...]
Natal, happy hour da empresa, Black Friday, amigo secreto, viagem de Ano Novo…. A lista de gastos de fim do ano só cresce conforme o segundo semestre avança. A boa notícia é que, justamente nesse momento, entra uma renda extra: o 13º. Mas… Quando cai o pagamento do 13º salário 2019? Pagamento do 13º 2019: quando [...]
Férias dias corridos ou úteis, como calcular? Gestão de férias de funcionários é um dos temas mais importantes quando falamos de gestão de pessoas. Primeiro, por que é um direito do trabalhador recorrente — ou seja, enquanto ele trabalha para você, terá o direito com base em alguns critérios. Segundo por que a legislação não é clara e [...]