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Está tudo bem em não aparecer para o trabalho? A maioria dos funcionários responsáveis sabe que você não é pago se não trabalhar. No entanto, existem muitas situações em que os empregadores desculpam as ausências, especialmente se forem agendadas com antecedência. Falta justificada: boas práticas e comunicação são chave Boa comunicação e políticas claras são [...]
O Projeto de Lei nº 4.742/01, o qual encontra-se em tramitação foi apresentado pelo ex deputado Marcos de Jesus, no ano de 2001 e aguarda votação desde o ano de 2002, ocasião em que foi aprovado pela Comissão. Entretanto somente em abril de 2019 fora remetido em caráter de urgência para aprovação no Senado Federal, [...]
O direito a esse benefício foi instituído no Brasil em 1962 no governo de João Goulart. É um valor muito bem-vindo para o empregado, já que muitas pessoas utilizam para viajar, pagar dívidas ou despesas extras. Para que você saiba exatamente como funciona esse benefício e se tem direito a ele, continue a leitura. Faremos [...]
A aproximação de datas festivas, a exemplo do natal, réveillon e páscoa, sempre aquece o comércio. Isso faz com que as empresas disponibilizem vagas de trabalho temporário para que possam dar conta das demandas. Essa modalidade de contratação não é utilizada apenas para as festividades, mas também em casos de necessidade de substituição de empregados [...]
Se você é MEI, preste atenção neste artigo, pois falaremos sobre multas e juros incidentes sobre o não cumprimento de prazos e regulamentos do MEI. Se você quer evitar dores de cabeça e prejuízos ao seu negócio, confira a baixo as principais infrações cometidas por quem é MEI: Quais são as principais infrações do MEI? [...]
O tempo é sem dúvida o item mais escasso em nossas vidas. Atualmente, não há quem não reclame da falta de tempo para atividades profissionais, estudar ou se dedicar à família. Mas o tempo é muito valioso também para a saúde do trabalhador. Tanto que a justiça reconhece a alguns trabalhadores a necessidade do horário de [...]
O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Atualmente, a multa é de 40%, mas deve cair para 20% nos contratos do [...]
Inicialmente, é importante destacar que há quatro tipos de contribuição sindical pagos pelos trabalhadores brasileiros: contribuição sindical, contribuição assistencial, contribuição associativa e contribuição confederativa. Aqui, vamos falar apenas da primeira (contribuição sindical), que foi objeto da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2019). Antes da reforma, o art. 578 tinha a seguinte redação: Art. 578. As contribuições [...]
SIM, o uso das redes sociais em horário de serviço pode configurar hipótese para demissão por justa causa, DESDE QUE observado o procedimento corretamente. O uso das redes sociais em horário de serviço se aduna as condutas previstas nas alíneas e ou h do Art. 482 da CLT, veja: Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de [...]
O processo de admissão exige bastante do RH e DP. Não à toa, ele gera muitas expectativas: da empresa, que deseja um bom profissional, do governo, que espera o cumprimento da lei e do colaborador, que deseja o apoio necessário para se integrar às equipes. Por isso mesmo, definir o passo a passo e manter checklists para não [...]
É chamado de aviso prévio o período transcorrido após o desligamento de um colaborador da empresa sem justa causa. Esse tempo é importante tanto para o empregador quanto para o empregado. Visto que garante à empresa um prazo para substituir o funcionário e assegura ao profissional tempo para procurar outra vaga de trabalho, além de remuneração. Regulado pela Lei nº [...]
Nas relações de emprego, o empregador deve cumprir com suas obrigações e observar os direitos do empregado. Porém, o trabalhador também tem obrigações e, em alguns casos, pode incorrer em um dos atos que são considerados motivos para dispensa por justa causa. Compreender essas causas é fundamental para aplicá-las corretamente. Assim, evita-se o cometimento de excessos [...]
O adicional noturno é um direito do profissional, urbano ou rural, que trabalha durante a noite e/ou realiza atividades que gerem horas extras nesse período. Essa configuração foi criada a partir da necessidade das organizações que possuem horários que fogem do expediente comercial. É comum, inclusive, os trabalhadores optarem por trabalhar nessas jornadas noturnas. Isso [...]
Neste artigo vamos falar sobre o seguro desemprego, abordar em quais situações o colaborador tem direito a esse benefício e como fazer para calcular o tempo e o valor que o trabalhador poderá receber nos casos de ter o seu contrato rescindido. A relação empregatícia traz uma série de deveres e direitos para o empregado, que [...]
A CLT foi promulgada em 1943, após 13 anos de trabalho. Foi o resultado do esforço conjunto de funcionários do governo e juristas. O escopo principal da legislação é proteger os funcionários e garantir seus direitos, tais como salário mínimo, tempo de lazer, período de férias, licença maternidade, entre outros. Dentro da CLT, também estão [...]