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A publicação da lei 13.429/2017 , a chamada ” Lei da Teceirização, que dispõe sobre o trabalho temporário e a terceirização de serviços, ensejou o surgimento de muitas dúvidas dentro das empresas com relação ao modelo de contratação dos seus prestadores de serviços. O principal questionamento dos gestores com relação ao tema está na viabilidade e segurança das [...]
A demissão nunca é tarefa fácil para o RH e o departamento pessoal. Desligar um colaborador da empresa além de ser um momento delicado, possui burocracias constitucionais previstas na lei da CLT. Portanto, é essencial que os profissionais que cuidam dessa rotina nas empresas estejam sempre preparados para esse momento – principalmente conhecendo quais são os direitos do trabalhador demitido. [...]
Trabalhar sem parar durante um ano pode ser bastante cansativo. Mas por incrível que pareça, tem muita gente que não consegue viver longe do trabalho. Vender as férias pode ser uma opção para não ficar distante do que ama, e de quebra, ganhar um dinheiro a mais. Quer saber como fazer isso? É só continuar a leitura [...]
Um contrato de trabalho é algo que precisa ser objetivo e estar de acordo com as previsões das leis trabalhistas vigentes. Após a reforma trabalhista, os tipos de contrato passaram por mudanças e, hoje, para elaborar e firmar um contrato entre empresa e colaborador, o gestor precisa conhecer as novas regras. Para ajudá-lo a compreender as [...]
Quando um colaborador extrapola às 44 horas de trabalho semanais estabelecidas por lei, tem direito ao pagamento de horas extras. E nos casos em que não cumpra com a jornada, a empresa tem total liberdade de tomar providências em relação a isso, como descontar horas negativas do salário desse profissional. A legislação busca ser justa [...]
Há uma série de situações previstas pela legislação trabalhista brasileira que podem ser causadoras da demissão por justa causa do empregado. Má conduta, atos ilegais, uso de álcool e drogas, indisciplina e ofensas a colegas de trabalho são apenas algumas que podem servir de dínamo propulsor para a tomada dessa ação. Quando o trabalhador é [...]
Existem limites para o número de horas que um funcionário pode ser solicitado ou autorizado a trabalhar a mais do que estabelecido em contrato. Mas o que acontece quando o trabalhador precisa fazer horas extras ou é solicitado pelo empregador a fazê-las? Bem, vamos explicar a legislação para que não haja L Qual o limite [...]
A MP 881 denominada de MP da Liberdade Econômica, foi aprovada pelo Senado Federal, e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. No dia 20 de setembro de 2019 foi publicada a Lei 13.874, que resultou na conversão em Lei da MP 881 de 30 de abril de 2019. O texto original não previa alterações na legislação trabalhista, ocorre que, durante a [...]
Há muitas dúvidas relacionada com as diferenças entre ser MEI e ter a Carteira Profissional Assinada, por isso, hoje você vai aprender as particularidades de cada regime de trabalho Até pouco tempo, quase a totalidade dos brasileiros era registrada no regime CLT, ou seja, desempenhava funções com Carteira Profissional Assinada. Quando isso não ocorria, o [...]
O cálculo de hora extra aos sábados pode gerar muitas dúvidas para a maioria dos empregadores, principalmente em relação a como contabilizar as horas a mais de trabalho; se todos os tipos de jornadas permitem que períodos extras sejam executados; ou ainda, se a data pode ser considerada dia útil ou não. A seguir, vamos [...]
Se você faz parte do departamento pessoal e quer entender melhor como calcular férias indenizadas, está no lugar certo. Seja por justa causa, sem justa causa, término de contrato por prazo determinado ou pedido de demissão, aqui você vai entender como realizar o cálculo. Continue lendo e aprenda mais sobre os diferentes tipos de cálculo. [...]
Este artigo da CLT regulamenta algumas questões como: horas trabalhas por dia, computação ou não do intervalo de tempo que o funcionário leva de sua casa até o trabalho, regime de trabalho em tempo parcial e outras. Mas vamos nos ater a um outro assunto que também é regulamentado pela Lei e que também consta [...]
No último dia 20 de setembro, o Presidente da República sancionou a Medida Provisória nº 881/2019, que agora a passa a vigorar como Lei nº 13.874/2019, popularmente conhecida como Lei da Liberdade Econômica. O texto legal traz consigo medidas que visam a desburocratização e a simplificação de processos para empresas e empreendedores. Portanto, o escopo [...]
Uma folga na semana, além de cair bem é também um direito do trabalhador. Esse dia é denominado descanso semanal remunerado (DSR), ou seja, além de descansar, a folga compõe o salário do empregado. A lei estabelece que essa folga deve ocorrer preferencialmente aos domingos, mas isso não é obrigatório – também valem outros dias [...]
O abandono de emprego ocorre quando um empregado não aparece como esperado no trabalho em dias consecutivos sem notificar seu supervisor ou solicitar a folga. Isso ocorre quando a política da organização afirma que a ausência prolongada é considerada uma renúncia, e também está previsto na CLT. O que é o abandono do emprego? O que [...]