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Os gestores de uma empresa e funcionários dos departamentos de recursos humanos e pessoal sabem muito bem que é comum que funcionários por vezes faltem ao trabalho. Seja por uma emergência médica ou alguma outra situação prevista na legislação da CLT, o controle de faltas de funcionários é uma atividade essencial desses departamentos. Essas faltas [...]
As leis trabalhistas tratam de diversos direitos e deveres dos colaboradores. Mas alguns aspectos não pré-estabelecidos são definidos por meio de acordos entre o trabalhador, o empregador e o sindicato da categoria. O reajuste salarial é um exemplo de item decidido por negociação e que pode mudar a cada ano. Esse benefício do empregado, muitas vezes, causa [...]
O trabalho de horista na CLT – hoje – é entendido como um regime de tempo parcial, em especial se observado que para algumas empresas os picos de demanda ocorrem em determinados turnos específicos, porém, mesmo com a existência de necessidades de pico, uma grande dificuldade enfrentada pelas empresas está em conseguir funcionários para ocuparem [...]
Toda empresa possui rotinas de admissão e demissão de empregados ao longo da sua história. Esses processos fazem parte da estrutura organizacional da empresa. Portanto, é fundamental que o RH siga cada etapa com o maior cuidado possível para evitar desgastes entre colaborador e empresa. É necessário dedicação tanto nas questões burocráticas, de entrega de documentos e formalização [...]
Após a sanção da lei dos direitos de Liberdade Econômica, no fim de setembro, o Ministério da Economia publicou em 24 de setembro uma Portaria (1.065/2019) que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio eletrônico – a Carteira de Trabalho Digital. Desde 2017, já existia um aplicativo que previa [...]
Infelizmente é comum e previsto que os funcionários tenham algum problema de saúde e precisem ficar algum tempo afastados, certo? E não dá para prever quando alguém vai ficar mal ou com alguma limitação ligada à saúde. Nesse momento surge o atestado médico. Isso porque diante de um problema de saúde é direito do funcionário [...]
A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), aprovada em julho de 2017, buscou modernizar as relações de trabalho e adequar as regras existentes às necessidades dos trabalhadores e empregadores, o que inclui significativamente a rescisão contratual. O principal motivo é a idade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que, mesmo tendo sofrido algumas alterações com [...]
Um trabalhador que tenha a Carteira de Trabalho assinada pode ter direito a diferentes adicionais. Entre eles, estão o noturno, o de insalubridade e o de periculosidade. O que você sabe sobre este último? Para garantir os direitos de seus funcionários e evitar problemas, uma empresa precisa saber o que é e como funciona o [...]
O desligamento sem justa causa nada mais é que a rescisão do contrato de trabalho, por parte do contratante ou contratado, sem nenhum motivo grave previsto na lei. É o artigo 477 que estabelece os direitos rescisórios do empregado no ato da demissão: “É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e [...]
Ser um microempreendedor individual trouxe muitos benefícios para profissionais autônomos que buscavam formalizar suas atividades comerciais. Ter um CNPJ MEI foi também uma alternativa positiva para trabalhadores com carteira assinada que precisavam de uma renda extra. Mas uma dúvida frequente é: Sou MEI, vou perder o seguro-desemprego? Esse é um direito reservado à trabalhadores com [...]
O Saque-aniversário é uma nova modalidade de saque parcial do FGTS que entra em vigor com a Medida Provisória nº 889 de 2019. O trabalhador que optar pelo recebimento, poderá sacar anualmente a partir do próximo ano, no mês do seu aniversário, um percentual do Fundo de Garantia e mais uma parcela fixa. Os valores [...]
Por Eduardo Vasconcelos Quando a empresa precisa estender o horário de atendimento ou aumentar a produção, a saída, na maioria dos casos, é solicitar aos funcionários que alonguem a jornada de trabalho, mediante o pagamento de horas extras. Embora seja um recurso proveitoso, a hora extra, se não for bem administrada, pode sobrecarregar as finanças [...]
Com a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), houveram significativas alterações com relação ao BANCO DE HORAS. Mas o que é e para que serve o Banco de Horas? O banco de horas é a compensação das horas excedentes trabalhadas, que são recebidas por meio de folgas, o que a difere das horas extras. Num passado [...]
Por mais absurdo que possa parecer o título deste artigo, ao longo do texto vou te explicar por que você não deve pedir demissão do seu trabalho, mesmo que esteja sofrendo qualquer tipo de injustiça. Quando falo de “sofrer injustiça”, quero que entenda no sentido amplo, ou seja, qualquer tipo de ilegalidade, as mais comuns [...]
A carga horária de trabalho é um assunto que sempre traz dúvidas tanto para as empresas quanto para os funcionários. Apesar de a CLT especificar alguns limites máximos, a carga horária de trabalho pode variar muito dependendo da profissão ou da empresa em que se trabalha. Estagiários, por exemplo, só podem trabalhar mais de 6 [...]