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O post TST flexibiliza entendimento sobre ‘empregado’ e abre caminho para ampliar ‘pejotização’ apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
A partir da próxima semana, alguns trabalhadores terão direito a uma grana extra. Nada mal, né? Todavia, de onde vem esse valor? Entenda que milhões de brasileiros fazem parte do grupo de cidadãos que recebem benefícios do governo federal. Um deles é o abono salarial PIS/PASEP, conhecido por fazer pagamentos de até um salário mínimo [...]
Na próxima semana, o Governo Federal segue com os pagamentos anuais do abono salarial PIS/Pasep. Em 2023, o benefício é destinado aos brasileiros que, dentre outros, exerceram atividade remunerada de carteira assinada no ano de 2021 (ano-base). Conforme divulgações recentes, cerca de 4,1 milhões de trabalhadores foram incluídos na folha de pagamento do abono salarial [...]
Se você está no processo de adoção e está com dúvida sobre como funciona a licença-maternidade à adotante, vamos explicar como funciona. A licença-maternidade à mãe adotante é um direito garantido por lei. Dessa forma, ao adotar uma criança de até 12 anos, existe o direito à licença remunerada. O período de licença maternidade para [...]
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (11) para discutir os impactos da terceirização no mercado de trabalho, em especial após a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista, ambas de 2017. O debate é uma iniciativa do deputado Bohn Gass (PT-RS). Segundo ele, as recentes mudanças na legislação [...]
Para quem ainda não conhece, o saque-aniversário representa uma das diferentes maneiras de acessar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do valor presente na conta, anualmente, conforme o seu mês de aniversário. Em resumo, os adeptos da modalidade possuem todo ano, [...]
Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto n° 11.479, de 6 de abril de 2023. Este altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio do Programa Jovem Aprendiz. Dentre as várias alterações, o ato [...]
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores de carteira assinada que atuam na iniciativa privada. No caso dos brasileiros que exercem suas atividades no segmento público de trabalho, a cobertura já será do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Apesar da diferença, é importante ressaltar que ambos os grupos [...]
Muitos trabalhadores possuem dúvidas quanto aos seus direitos, o que inclui, o possível recebimento de vales adicionais voltados à alimentação e transporte de quem foi contratado. Os dois benefícios, são regulamentados de forma diferente, o que interfere diretamente no dever da empresa em efetuar a concessão dos pagamentos. No âmbito da CLT (Consolidação das Leis [...]
É normal que os trabalhadores precisem se ausentar do trabalho em algumas ocasiões. Por isso, as faltas estão previstas na legislação trabalhistas, mas, para que elas possam ser abonadas é necessário seguir algumas regras para que o colaborador não tenha desconto no salário. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que todo profissional celetista brasileiro tenha [...]
O setor de jornalismo da Rede Globo está em polvorosa, isso porque a emissora está realizando várias demissões nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte. A demissão em massa fez com que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) enviasse um ofício à Rede Globo cobrando uma reunião em caráter [...]
O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Nos casos em que o colaborador é demitido por motivo de doenças graves ou catástrofes naturais, ele terá direito de sacar o saldo do Fundo de Garantia. O empregador ou o tomador de [...]
No próximo dia 17 de abril, a Caixa Econômica Federal e o Banco Brasil começam a pagar mais uma rodada do abono salarial PIS/Pasep. Segundo o governo, mais 1,4 milhão de trabalhadores poderão sacar o abono salarial de 2021 a partir deste mês. A Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, fez um novo processamento [...]
A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe com seu advento mudanças significativas para o Direito do Trabalho, em especial quando falamos da jornada de trabalho e do banco de horas. Previsto no artigo 59, §2º da CLT, o banco de horas é um acordo de compensação de jornada no qual permite que o empregado que [...]
