Na próxima semana, o Governo Federal segue com os pagamentos anuais do abono salarial PIS/Pasep. Em 2023, o benefício é destinado aos brasileiros que, dentre outros, exerceram atividade remunerada de carteira assinada no ano de 2021 (ano-base). 

Conforme divulgações recentes, cerca de 4,1 milhões de trabalhadores foram incluídos na folha de pagamento do abono salarial ano-base 2021. Este novo contingente de beneficiários refere-se a brasileiros que já tinham direito ao benefício, todavia, não foram contemplados devido a alguma irregularidade ou divergências nos dados informados. 

Ao todo, estima-se que aproximadamente 23 milhões de brasileiros possuem direito ao abono PIS/Pasep, e receberão os respectivos valores conforme o cronograma de pagamentos do programa. Portanto, continue sua leitura, e saiba de vez se você possui alguma grana extra para receber. 

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Qual é o valor do abono salarial?

A quantia depositada através do abono PIS/Pasep varia conforme o tempo de serviço do beneficiário no decorrer do ano-base. Em outras palavras, quanto maior for o número de meses trabalhados no decorrer de 2021, mais alta será o valor recebido do benefício em 2023. 

Vale ressaltar que o abono anual é limitado ao valor do salário mínimo vigente, que até então está em R$ 1.302. No entanto, o governo já confirmou que o piso nacional  passará por um reajuste a partir do dia 1º de maio, subindo para R$ 1.320. O aumento com ganhos reais acima da inflação, representava uma das principais promessas do atual presidente Lula, nas campanhas eleitorais do último ano. 

Diante do novo aumento, os valores do abono salarial pagos a partir de maio, seguirão a proporção do salário mínimo de R$ 1.320, enquanto os demais permanecem na quantia de R$ 1.302. Segundo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não haverá pagamentos retroativos da diferença entre os dois pisos. 

“É tudo a partir de maio. Não tem valor retroativo. Não vale para trás. é para frente que se anda”, afirmou o ministro. “ afirmou o ministro. 

Valores de pagamento do abono

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Quem tem direito ao benefício?

Terão direito ao abono salarial este ano, todos os trabalhadores que cumprirem com os seguintes critérios: 

• Ter trabalhado de carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2021; 
• Ter recebido remuneração média de, no máximo, 2 salários mínimos no decorrer de 2021; 
• Ter completado 5 anos ou mais de inscrição no PIS/Pasep em 2021; 
• Ter seus dados devidamente repassados à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Este procedimento é um dever de todo empregador (empresa privada ou órgão público). 

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Datas de pagamento do abono salarial

Conforme o cronograma divulgado, os depósitos começaram no dia 15 de fevereiro e seguirão ocorrendo até 17 de julho. Os pagamentos seguem a ordem do mês de nascimento do beneficiário, no caso do PIS, ou do final do número de inscrição do servidor público, no caso do Pasep. 

PIS – empregados da iniciativa privada

Pasep – Servidores Públicos 

Importante! Caso você não tenha feito o saque na data efetiva do depósito, não há motivo para alardes, visto que o dinheiro estará disponível até o dia 28 de dezembro de 2023.

Fonte: Jornal Contábil
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