WhatsApp: 11 96326-6666|
Antes da reforma trabalhista, trabalho em regime de tempo parcial era aquele que não ultrapassava 25 horas semanais, nesta hipótese o empregado que trabalhar neste regime não poderia fazer horas extras, acordo de compensação de jornada, ou reverter um terço das férias em abono. A jornada de trabalho pode ser dividida em tempo integral e [...]
O abono salarial PIS/Pasep trata-se de um benefício pago, anualmente, aos trabalhadores que, dentre outros pontos, atuam de carteira assinada. Em 2023, cerca de 23,6 milhões de brasileiros terão direito aos pagamentos que podem chegar ao valor equivalente a um salário mínimo. Vale ressaltar que o benefício é repassado a dois públicos distintos, enquanto, [...]
Você está de saída de uma empresa e o empregador diz que vai parcelar o pagamento das suas verbas rescisórias, ou o chamado “acerto de contas”. Isso é correto? Pois saiba que isso é ilegal! O trabalhador deve receber de uma só vez todos os valores aos quais tem direito. O artigo 477 da Consolidação [...]
Um Projeto de Lei (PL), muito importante para quem tem animal de estimação, foi protocolado na Câmara dos Deputados. A proposta em questão propõe uma licença no trabalho para quem esteja sofrendo com a morte de animais de estimação. Caso o Projeto de Lei seja aprovado no Congresso Nacional, os trabalhadores que sofrerem com a [...]
Todo ano, quando chegamos às proximidades do Carnaval, uma dúvida que acaba entrando em cena é a questão do Carnaval ser ou não um feriado, se é possível ou não faltar sem que haja qualquer desconto no salário. Em 2023, o Carnaval está marcado para acontecer nos dias 20 e 21 de fevereiro, ou seja, [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava prometendo um salário mínimo no valor de R$ 1.320 para janeiro deste ano, no entanto, a promessa não pode ser cumprida. Uma outra promessa foi feita, o piso nacional subirá em maio. Mas algo está perturbando a equipe econômica do novo governo. Se o salário mínimo [...]
O trabalhador com carteira assinada quando é demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego, benefício que é pago temporariamente. Em 2023, a parcela mínima passa a ser de R$ 1.302. Já o teto será de R$ 2.230,97. O novo valor veio após o aumento do salário mínimo. O valor do seguro-desemprego colocado à disposição [...]
O vale-alimentação (VA) é um benefício oferecido pela empresa para que o funcionário possa realizar compras de alimentos em supermercado ou em locais participantes que o aceitem como forma de pagamento. Em 2022, esse benefício passou por mudanças em suas regras. Essas alterações entrarão em vigor a partir de maio de 2023. O VA é [...]
O auxílio de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é concedido pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é destinado ao trabalhador que estiver incapacitado de exercer suas atividades laborais de forma temporária. O pagamento será liberado no período em que o trabalhador está afastado das atividades laborais, sendo divergente no que se refere à aposentadoria. [...]
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.302 agora em 2023, outros benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência, também sofreram reajuste. E um deles é o seguro desemprego, um benefício permite o pagamento de três a cinco parcelas de um salário mínimo para o trabalhador com carteira assinada demitido sem [...]
A relação trabalhista entre o empregado e o empregador costuma gerar muitas dúvidas para ambos os lados. Agora imagine a situação em que uma trabalhadora pede a redução da jornada de trabalho sem a diminuição do salário devido a algum problema do filho? Será que uma mãe que se encontra nessa situação, onde o filho [...]
Os trabalhadores já estão contando os dias para colocar a mão na grana do abono salarial PIS/Pasep 2023, referente ao ano-base de 2021. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, 22,9 milhões têm direito de receber o abono neste ano. Segundo a Caixa Econômica Federal, neste ano, 20,4 milhões vão receber o PIS [...]
O trabalhador tem ouvido falar muito na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) mas não consegue entender corretamente os motivos. Toda essa situação está ligada a um índice de correção chamado de TR (Taxa Referencial), criada nos anos 90 pelo governo do então presidente Fernando Collor. A Taxa Referencial (TR) é [...]
Mensalmente, quem trabalha com carteira assinada recebe um depósito no seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nada mais é do que um direito trabalhista criado como uma reserva de dinheiro para proteger pessoas demitidas sem justa causa. Todavia, há algumas situações em que as pessoas podem sacar o FGTS – e a [...]
O trabalhador sabe muito bem que tem direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, ele só conhece a regra em que o dinheiro pode ser resgatado em casos de demissão sem justa causa ou quando adere ao saque-aniversário. Mas o empregado com carteira assinada poderá sacar o saldo [...]