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O seguro-desemprego é um benefício fundamental para milhões de brasileiros, atuando como um amparo financeiro temporário para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Em momentos de incerteza econômica, compreender as regras e, principalmente, como o valor da parcela é calculado, torna-se essencial para quem depende desse suporte. Diferente do que muitos imaginam, o montante [...]
O período de férias é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, essencial para o descanso e a recuperação física e mental. No entanto, surge a dúvida: o empregado pode escolher livremente a data de suas férias? A resposta, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é que a decisão final sobre o período de [...]
Trabalhar apenas quatro dias por semana, com três dias de folga e sem redução salarial, pode ser a chave para funcionários mais saudáveis e produtivos. É o que aponta uma nova pesquisa publicada na renomada revista científica Nature Human Behaviour. O estudo sugere que essa mudança na jornada de trabalho não só melhora o bem-estar [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está recebendo, desde 30 de junho, as declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes aos anos-base de 1976 a 2022. Empregadores que ainda não enviaram essas informações têm até 8 de agosto para regularizar sua situação. Por que enviar a RAIS? É importante que os empregadores [...]
Com o avanço da regulamentação do crédito consignado com garantia do FGTS, os trabalhadores passaram a contar com mais uma alternativa de financiamento a juros mais baixos. Essa modalidade permite que o trabalhador contrate o empréstimo facilmente através do app Carteira de Trabalho Digital, utilizando como garantia até 10% do saldo do FGTS e até [...]
Uma importante conquista para milhões de brasileiras entrou em vigor a partir de julho de 2025: mulheres que contribuem ao INSS como autônomas, facultativas, microempreendedoras individuais (MEIs) ou seguradas especiais (como produtoras rurais) não precisam mais comprovar 10 contribuições mensais para acessar o salário-maternidade. Agora, basta uma única contribuição válida antes do parto, adoção ou [...]
A Britânia Eletrodomésticos, empresa dona da marca Philco, demitiu 800 funcionários da fábrica de Manaus, que produz micro-ondas, televisores e aparelhos de ar condicionado. As informações foram divulgadas essa semana pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas. Segundo a empresa, os cortes foram devidos à queda nas vendas durante o período sazonal. Segundo a empresa, as [...]
Mensagens pelo WhatsApp fora do horário de expediente têm sido motivo de crescente preocupação e, cada vez mais, de ações trabalhistas. A resposta para a pergunta “WhatsApp do chefe após o expediente pode gerar processo?” é um sonoro sim, e a Justiça do Trabalho brasileira tem se posicionado firmemente a favor dos trabalhadores nesse sentido. [...]
A contabilidade é uma profissão essencial para a saúde financeira de empresas e indivíduos, mas por trás dos números e balanços, existe uma realidade de pressão intensa, prazos apertados e responsabilidade imensa. Essa combinação, se não for gerenciada, pode levar a um problema sério e cada vez mais comum entre os profissionais da área: o [...]
A legislação brasileira prevê diversos tipos de contrato de trabalho. Graças a essa variedade, é possível atender às particularidades de cada profissão e garantir as melhores condições tanto para os trabalhadores como para o empregador. Todavia, para saber exatamente quando usar cada modelo, é preciso entender quais são os principais tipos e as suas peculiaridades. [...]
Com o aumento no preço dos alimentos e no custo de vida, o vale-alimentação tem ganhado ainda mais relevância como um dos benefícios mais valorizados pelos trabalhadores brasileiros. Além de ser um instrumento importante para garantir o acesso à alimentação de qualidade, o auxílio também representa um reforço significativo no orçamento familiar, funcionando como um [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa nº 188/2025, alterando a IN n° 128/20222 com mudanças relevantes nas regras de tempo de contribuição, carência, benefícios por incapacidade e aposentadoria híbrida. As novas regras já estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União em 10 de julho de 2025. [...]
Você sabia que existem diferenças entre doença ocupacional e do trabalho? As duas coisas não são sinônimas, e possuem uma diferença fundamental: uma é desenvolvida pelas características da atividade que o trabalhador exerce, enquanto outra está associada ao ambiente. A doença ocupacional ou profissional, está relacionada ao trabalho em si, às peculiaridades da atividade exercida, [...]
Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalhao (TST) trouxe uma mudança para a organização dos intervalos durante a jornada de trabalho. Em uma decisão unânime, os ministros autorizaram que em acordos coletivos possa dividir o intervalo de uma hora em 45 minutos para almoço e 15 minutos para o café, desde que o total [...]
O controle da jornada de trabalho é, sem dúvida, um dos pilares da relação empregatícia, essencial para garantir os direitos do trabalhador e a segurança jurídica do empregador. Nesse cenário, a publicação da Portaria 671 pelo Ministério do Trabalho e Previdência, em 8 de novembro de 2021, representou um divisor de águas, revogando as antigas [...]