O 13° salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício trabalhista que todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito a receber no final do ano. Foi instituído no Brasil em 1962, por meio da Lei 4.090/62, e é um dos benefícios trabalhistas mais importantes do país. O 13° salário é um importante reforço [...]
É muito comum que, em algumas organizações, os funcionários tenham a necessidade de se deslocar para representar os interesses da empresa. Com isso, ocorrem os custos com deslocamento, hospedagem e alimentação, entre outros. Nessas situações, a empresa tem a função de reembolsar o funcionário por essas despesas extras. Mas com esses gastos extras, gestores e [...]
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que vai editar uma nova Portaria sobre trabalho do comércio aos feriados. Postergando sua validade para 1º de março de 2024. Marinho se reuniu virtualmente semana passada com as entidades patronais e de empregados para discutir o tema. Na ocasião, ficou acordado que vai criar uma [...]
Nos últimos anos, tem-se observado um debate crescente sobre práticas inovadoras de remuneração no ambiente de trabalho. Uma ideia que ganha destaque é a implementação do décimo quarto salário, uma medida que busca proporcionar benefícios adicionais aos funcionários e promover um ambiente de trabalho mais motivador. Mas, afinal as empresas podem pagar décimo quarto salário [...]
A Câmara dos Deputados aprovou por 286 votos a favor e 91 contra, o Projeto de Lei 5228/19, oriundo do Senado, que estabelece normas para a contratação, com regime CLT, de indivíduos com idades entre 18 e 29 anos. A proposta sugere contratos com duração mínima de seis meses, podendo ser prorrogados até três vezes, [...]
O saque-aniversário do FGTS é uma opção que possibilita ao trabalhador retirar uma parte do saldo de sua conta do FGTS a cada ano, no mês correspondente ao seu aniversário. Para escolher o saque-aniversário, o trabalhador precisa visitar o site da Caixa Econômica Federal, utilizar o aplicativo FGTS ou acessar o Internet Banking da Caixa. [...]
O contrato de trabalho eventual é uma forma de contratação laboral que se destaca pela oferta de serviços de caráter urbano ou rural, de maneira eventual, para uma ou mais empresas, sem vínculo empregatício. Em termos simples, trata-se de um acordo entre uma empresa e um profissional independente, que oferece serviços pontuais e esporádicos, isto [...]
A contratação PJ (Pessoa Jurídica) é um assunto que ganha bastante relevância no mundo corporativo. Isso porque essa modalidade de contrato pode apresentar benefícios tanto para a empresa, quanto para a pessoa contratada. Para a organização, essa forma de contratação é muito vantajosa se comparada à CLT, já que enxuga os custos e gera mais [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Embora o pagamento ocorra pelo o INSS, o BPC não é uma aposentadoria [...]
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento fundamental para todos os trabalhadores brasileiros. Ela serve como um registro histórico do emprego de uma pessoa, garantindo seus direitos trabalhistas e previdenciários. As anotações feitas na CTPS pelo empregador são essenciais para comprovar o vínculo empregatício, a remuneração recebida, as férias gozadas, entre [...]
Os benefícios trabalhistas são uma parte importante da remuneração dos funcionários, e entre eles, o vale-alimentação e o vale-refeição se destacam. Embora ambos sejam destinados a auxiliar os funcionários em suas necessidades alimentares, eles têm diferenças significativas em termos de onde e como podem ser usados. Neste artigo, vamos explorar essas diferenças, as regras legais [...]
O trabalhador com direito ao saque do PIS Pasep do ano-base 2021, referente ao ano fiscal 2023, deve ficar a postos. O prazo para retirar o dinheiro, cujo valor atinge até um salário mínimo, vence em dezembro. O Programa de Integração Social (PIS) tem como alvo os trabalhadores do setor privado, que tem como base [...]
Manter a saúde plena para realizar as atividades profissionais é uma das principais preocupações da classe trabalhadora. Mas existem casos em que a própria função exercida se torna responsável pelo aparecimento de enfermidades, sejam de ordem física ou emocional. São as chamadas doenças ocupacionais. Milhões de pessoas morrem a cada ano em razão desses problemas, [...]
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento médico que assegura a saúde do funcionário para exercer suas funções profissionais. Ele atesta se o profissional está apto ou não para exercer a sua atividade de trabalho. O ASO funciona como filtro de indicação e seleção de profissionais para cada área de trabalho, atestando aptidão [...]
O Décimo Terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício anual garantido aos trabalhadores brasileiros, independentemente da sua remuneração. Ele consiste em um salário extra pago no final do ano aos trabalhadores que exercem atividades remuneradas. De acordo com a legislação trabalhista vigente, o benefício deve ser pago em duas parcelas: Como o [...]
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