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Por Rhafael PadilhaComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) assinou, nesta terça-feira (26), um acordo de cooperação técnica em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões. A assinatura do documento tem objetivo [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 11ª Sessão Virtual, minuta de Recomendação que regulamenta o uso do PIX como forma de pagamento de custas e despesas processuais, de cumprimento de mandados de levantamento de valores vinculados a processos judiciais, em especial nas ações de execução ou pedidos de cumprimento de [...]
O Banco Central (BC) confirmou, nesta quarta-feira (23), mais um vazamento de dados vinculados a chaves Pix. Desta vez, a falha ocorreu no Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), operado pelo CNJ. O incidente, que ocorreu entre os dias 20 e 21 de julho, expôs dados cadastrais de 11.003.398 pessoas, sendo o [...]
Na última quarta-feira (23), foi confirmado através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ocorrência de um incidente de segurança no Sistema de busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que resultou na exposição de dados cadastrais de mais de 11 milhões de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, o incidente ocorreu entre os dias [...]
Mais transparência e otimização de estratégias processuais. Essa é a proposta do novo Painel Fazenda Nacional, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A plataforma reúne informações sobre as ações de execução fiscal pendentes em que a Fazenda Nacional figura como parte. Na maioria delas, cerca de [...]
A nova lei sancionada pelo governo (Lei 15.557/2025) dispensa revisões médicas periódicas para os segurados do INSS com deficiências permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis. Quem está dispensado da perícia de revisão? Beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez); Titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada) com deficiência irreversível; Inclui pessoas com doenças graves [...]
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB encaminhou, nessa última quarta-feira (2/4), ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando providências diante das dificuldades enfrentadas por advogados no acesso ao Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O entrave teria sido gerado pela implementação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA), determinado [...]
Após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024 para diversos órgãos do Judiciário. A norma definia como regra em todos os tribunais a apresentação [...]
Com o objetivo de impedir o avanço de normativas que comprometem o exercício da advocacia, a OAB Nacional atua em prol de três petições protocoladas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As petições tratam sobre: • Sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual; • Manutenção dos dez dias [...]
A imprensa nacional repercutiu as ações do Conselho Federal da OAB para evitar o avanço de normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ameaçam o exercício da advocacia. Recentemente, a entidade protocolou três petições junto ao órgão. As petições, assinadas pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, tratam da prerrogativa de sustentação oral [...]
O Conselho Federal da OAB protocolou três petições junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para evitar o avanço de normativas que ameaçam o exercício da advocacia. Os documentos, assinados pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, tratam da prerrogativa de sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual; da manutenção [...]
Especialista ressalta a importância desse cadastro e orienta advogados a monitorarem atentamente suas comunicações. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que deverá cadastrar aproximadamente cerca de 1,2 milhões de empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até o final de agosto. O cadastro é importante para que as pessoas jurídicas tenham acesso ao novo sistema [...]
Em constante luta pelas prerrogativas da advocacia brasileira, o Conselho Federal da OAB conquistou mais uma vitória junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta a um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) apresentado pelo Conselho Federal e pela OAB-RO, o órgão decidiu pela suspensão de regras do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que [...]
Parceria tem como foco a aplicação de tecnologias para melhorar o Processo Judicial Eletrônico e a atenção às populações mais vulneráveis. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Claudio Providas, [...]
Ministro Luís Roberto Barroso considera fundamental o debate de soluções que possam agilizar os trabalhos do Poder Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, vem se encontrando com representantes e dirigentes de empresas de tecnologia, tanto as de grande porte – as bigs [...]
