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Reforma Tributária: “Os direitos dos empreendedores de pequenos negócios serão preservados”

Por |17 dezembro, 2024|

Simplificação, justiça social e eficiência. Esses são os principais pontos destacados pelo Sebrae diante do Congresso Nacional, que finalizou nesta terça-feira (17) a votação de um dos projetos que regulamentam a Reforma Tributária. O projeto que cria regras para as cobranças dos novos tributos sobre o consumo – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e [...]

Aécio Dantas é reeleito por aclamação à coordenação do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas

Por |17 dezembro, 2024|

Por Luciana CostaComunicação CFC O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, permanecerá à frente do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas pelo biênio 2025/2026. A reeleição foi realizada por aclamação dos dirigentes dos 23 conselhos federais presentes à assembleia, que aconteceu nesta terça-feira (17). “Fico muito feliz, mais uma vez. Quero [...]

FGV antecipa resultado da segunda edição do Exame de Suficiência de 2024

Por |17 dezembro, 2024|

Por Luciana CostaComunicação CFC A Fundação Getulio Vargas antecipou, para esta quarta-feira (17), o resultado da segunda edição do Exame de Suficiência de 2024. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. Os candidatos poderão conferir a relação de aprovados aqui. As provas da segunda edição do Exame de Suficiência de [...]

Novos tributos começam a ser testados em 2026 e transição vai até 2033

Por |17 dezembro, 2024|

O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS (veja linha do tempo, ao lado). Ao longo desse período serão testados e entrarão em [...]

Obrigações fiscais: especialista orienta como fechar o ano sem problemas em sua empresa

Por |17 dezembro, 2024|

Com o fim do ano, tanto as maiores empresas quanto os microempreendedores individuais costumam viver um período agitado, principalmente com a necessidade de fechar o ano fiscal. Esse processo envolve a preparação das contas para o encerramento do exercício fiscal, além de verificar o cumprimento das obrigações fiscais, tributárias e contábeis.   Entre as principais [...]

Avança de PL que reforça competência da Justiça do Trabalho em decisões sobre autônomos 

Por |17 dezembro, 2024|

Especialista  explica que atribuição para casos envolvendo relações fora do regime CLT já está prevista na Constituição Federal mas encontra resistência no STF. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, no último dia 11, o Projeto de Lei 1.472/2022, que propõe a ampliação das competências da Justiça do Trabalho para atuar em [...]

Nota em Defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM)

Por |17 dezembro, 2024|

A Zona Franca de Manaus enfrenta ataques históricos infundados e reiteradas campanhas de desinformação, frutos do desconhecimento. Com a iminência da implementação da Reforma Tributária, essas iniciativas ressurgem com maior virulência. Em um momento histórico de promoção da Reforma Tributária, não podemos aceitar a divulgação de informações falsas por alguns setores, que nada agregam ao [...]

Planejamento sucessório atua na redução da carga tributária

Por |17 dezembro, 2024|

Além disso, antecipar a estratégia pode prevenir uma série de conflitos familiares e suas consequências para o processo. O planejamento sucessório é uma estratégia importante para proteger o patrimônio familiar e garantir sua continuidade de forma eficaz e organizada. Além de evitar disputas judiciais entre herdeiros, ele também se apresenta como uma solução prática para [...]

Municípios do Baixo Amazonas, no Pará, concentram iniciativas do Sebrae para impulsionar negócios sustentáveis

Por |17 dezembro, 2024|

A Amazônia se prepara para ser a protagonista da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, com sede em Belém (PA), em novembro de 2025. E com a perspectiva de inserir nesse evento internacional empreendimentos inovadores da região amazônica que ajudam a sustentar floresta e pessoas, o Sebrae realiza desde domingo [...]

Confiança do microempreendedor individual avança em novembro

Por |17 dezembro, 2024|

Foto: Divulgação. A confiança do MEI cresceu 8,1 pontos no último mês de novembro em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com pesquisa feita pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o resultado foi impulsionado principalmente pela alta do índice do setor do Comércio (10 pontos), seguido da Indústria de [...]

MEIs e pequenas empresas têm até janeiro para regularizar dívidas e manter Simples Nacional

Por |17 dezembro, 2024|

O prazo para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) regularizarem suas dívidas com a Receita Federal foi prorrogado para o dia 31 de janeiro de 2025. A medida é uma oportunidade crucial para mais de 1,8 milhão de negócios notificados em outubro evitarem a exclusão do Simples Nacional, regime que oferece carga [...]

Já é possível antecipar o pagamento de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN

Por |17 dezembro, 2024|

A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros. Foi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN. Para efetuar a antecipação, é necessário que a parcela do mês atual não [...]

Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025

Por |17 dezembro, 2024|

O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb, incluindo um passo a passo com as telas [...]

Pequenos comerciantes estão otimistas na reta final do ano

Por |17 dezembro, 2024|

O otimismo dos pequenos comerciantes aumentou em novembro, segundo o Índice de Confiança dos Micro e Pequenos Empresários (IC-MPE), do comércio, elaborado pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Ao chegar em 89,1 pontos o IC-MPE do Comércio atingiu o maior nível em 4 anos. O setor teve alta de 2,4 pontos em relação [...]

Novidade no pagamento de tributos parcelados: Agora é possível pagar com Cartão de Crédito!

Por |17 dezembro, 2024|

Novidade amplia os canais para o contribuinte realizar a quitação de suas dívidas. Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem realizar o pagamento da entrada ou das parcelas seguintes utilizando cartão de crédito. Tal facilidade é possível em razão da integração do sistema de parcelamento com o e-Arrecada. O pagamento pode [...]

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