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Página de Repetitivos traz julgados sobre crédito de IPI na compra de insumos para produtos imunes

Por |5 maio, 2025|

A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os acórdãos estabelecem o direito ao creditamento de IPI na aquisição tributada [...]

Sebrae fortalece mais de 240 ecossistemas locais de inovação

Por |5 maio, 2025|

O Sebrae tem intensificado o apoio ao crescimento de mais de 240 ecossistemas locais de inovação, muitos deles situados fora dos grandes centros urbanos, aprofundando a análise das demandas regionais e reunindo os principais atores de cada território para impulsionar a trajetória das startups brasileiras. Durante o Web Summit Rio 2025, o coordenador do Polo [...]

Mensagens de cancelamento de CNPJ para MEIs são falsas

Por |5 maio, 2025|

Receita Federal não envia SMS nem mensagens por WhatsApp para realizar cobrança de débitos de microempreendedores individuais; Portal do empreendedor, e-CAC e App MEI são os canais oficiais de atendimento. Mensagens falsas estão sendo enviadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) por SMS e WhatsApp, alertando sobre o suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do [...]

Como produzir um conteúdo campeão para o Prêmio Sebrae de Jornalismo

Por |5 maio, 2025|

A 12ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ) está com inscrições abertas até o dia 9 de junho. Em sua edição anterior, a iniciativa teve um recorde de inscritos, com mais de 3 mil trabalhos enviados por profissionais e estudantes de jornalismo de todo o país. Mas como produzir um conteúdo com potencial de [...]

Câmara instala comissão do Imposto de Renda na próxima terça-feira

Por |5 maio, 2025|

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima terça-feira (6), às 14 horas, a instalação da comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25). A reunião será realizada no plenário 14. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) será [...]

Parceria entre OAB e JusRacial viabiliza curso sobre igualdade racial na advocacia

Por |5 maio, 2025|

O Conselho Federal da OAB e o JusRacial – uma plataforma digital que atua no sentido de democratizar o acesso à Justiça e promover a igualdade racial – firmaram parceria para a elaboração de um curso sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, a ser ministrado pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). [...]

Workshop do CFC dissemina novas diretrizes curriculares para o ensino de Ciências Contábeis 

Por |2 maio, 2025|

Por Rhafael PadilhaComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, entre os dias 29 e 30 de abril, o workshop “Capacitação de multiplicadores das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de Ciências Contábeis”, em Brasília. Na ocasião, o presidente da entidade, Aécio Dantas, participou da cerimônia de abertura e parabenizou o trabalho da Comissão [...]

Nova tabela do IR entra em vigor; veja o que muda

Por |2 maio, 2025|

Quem ganha dois salários mínimos não pagará imposto. Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados. A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir, durante seu [...]

Divulgado edital de abertura do 44º Exame de Ordem Unificado

Por |2 maio, 2025|

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) divulgou, na última quarta-feira (30/4), o Edital de Abertura do 44º Exame de Ordem Unificado. O período para inscrições vai das 17 horas do dia 5 de maio de 2025 às 17 horas do dia 12 de maio de 2025. Conforme o edital, a prova objetiva [...]

OAB se posiciona contra restrição ilegal a advogados

Por |2 maio, 2025|

“Em atenção à resposta do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal e o Colégios de Presidentes da OAB reafirmam que a decisão, ainda que pontual, viola frontalmente o livre exercício da advocacia e os direitos da [...]

Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Maio/2025

Por |2 maio, 2025|

“Trabalhar é mais que produzir — é construir dignidade, transformar vidas e deixar um legado. Cada esforço silencioso, cada meta cumprida, cada dia vencido com coragem, faz parte da história que você escreve. Que nunca nos falte reconhecimento, respeito e justiça. Que o trabalho seja sempre uma ponte para a realização e não um fardo [...]

Prazo para Declaração Anual do MEI termina este mês. Tire suas dúvidas

Por |2 maio, 2025|

Manual do Sebrae tem informações para o Microempreendedor Individual ficar em dia com a Receita Federal. O prazo para declarar o imposto de renda da pessoa física termina no dia 30 de maio e, um dia depois, encerra-se o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). As duas declarações têm como referência os rendimentos do ano [...]

Mutirão Acredita movimenta o Sebrae com renegociação de dívidas e acesso a crédito consciente

Por |1 maio, 2025|

O empreendedorismo estadual recebeu um reforço de peso nessa quarta-feira (30) com a realização do Mutirão Acredita na sede do Sebrae Pernambuco, no Recife. A iniciativa realizada pelo Sebrae em parceria com instituições financeiras reuniu centenas de donos de pequenos negócios interessados em facilidades como renegociação de dívidas e acesso facilitado a linhas de crédito [...]

Sebrae reforça compromisso com a bioeconomia no Baixo Amazonas

Por |1 maio, 2025|

O Sebrae realizou uma missão institucional no território do Baixo Amazonas, nessa quarta-feira (30), com o objetivo de conhecer e apoiar a comunidade Coroca, um distrito de Santarém (PA). A iniciativa integra um esforço maior para transformar a economia local, fortalecendo iniciativas e projetos que impulsionam a bioeconomia. O artesanato é um dos pilares da [...]

Receita Federal apresenta o programa Receita Sintonia no 48º Circuito Técnico do CFC

Por |30 abril, 2025|

Por Gabriella AvilaComunicação CFC A Receita Federal do Brasil (RFB) vem trabalhando em ações para melhoria do relacionamento entre a entidade e o contribuinte, a partir da proposta do Projeto de Lei 15/2024, que propõe medidas para incentivar e facilitar a conformidade tributária da população. Uma dessas ações é o programa Receita Sintonia, lançado em [...]

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