Com pedido vista coletiva, a votação do relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentado pelo parlamentar à Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) nesta terça-feira (18), foi adiada. Ele apresentou um substitutivo ao projeto de lei (PL 2.338/2023), do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. A proposta, que está em análise na comissão, incorporou vários temas de outros [...]
O presidente do Sebrae, Décio Lima, defendeu, nesta quarta-feira (19), uma atenção redobrada para a região Nordeste como forma de garantir melhor qualidade de vida para a sua população e ao mesmo tempo para que ela sirva de modelo para outros territórios. De acordo como o gestor, que participou do painel sobre a força do [...]
“Considero um marco na fazenda: antes do Educampo e depois do Educampo.” A declaração é do produtor de leite Heliton Brandão, mais conhecido como Nonoca, na região de Virgolândia (MG). Ele foi um dos 50 produtores ligados à Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce que participou da 19ª edição da Exposição Brasileira do Agronegócio do [...]
O secretário Bernardo Appy é um dos convidados para falar sobre as regras de transição O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (19). Pela manhã, a partir das 9 horas, o debate foi sobre entidades [...]
A participação no evento da OCDE ressalta o compromisso do Brasil em colaborar com outros países para combater fraudes e promover uma economia global mais segura e justa. A Receita Federal foi convidada por fórum técnico informal da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para compartilhar ferramentas desenvolvidas internamente e utilizadas pela administração [...]
Fraude causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 200 cidades de todo País. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18/6), a Operação “Crédito Pirata”. O objetivo é obter provas relativas à estrutura de [...]
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024. Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária– Dirb. [...]
O Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições encontra-se atualizado com os novos prazos de entrega da EFD Contribuições. Em atendimento ao disposto na Portaria RFB nº 415, de 2024, com a redação dada pela Portaria RFB nº 419, de 2024, e complementada pela Portaria RFB nº 423, de 2024, comunicamos aos contribuintes domiciliados [...]
A Instrução Normativa RFB n° 2198, de 17 de junho de 2024 cria uma nova obrigação acessória, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi! A entrega da declaração será mensal e será feita pelas pessoas jurídicas, inclusive equiparadas às imunes e às isentas, de valores de créditos tributários referentes [...]
Secretário do Ministério da Fazenda disse que será necessário que todos saiam da “zona de conforto” em benefício da coletividade “Estamos fazendo uma revolução no sistema tributário brasileiro. Uma revolução para corrigir distorções do sistema atual, mas também na forma de cobrança do tributo.” A declaração do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, deu [...]
Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 que trata de alteração de campos e regras de validação para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São [...]
Instrução Normativa aperfeiçoa procedimentos e reforça segurança e sigilo de dados. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. A norma regula a delegação de atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do [...]
Vencimento Obrigação Descrição 17/06/2024 DCTFWeb Maio/2024 17/06/2024 EFD-REINF Maio/2024 20/06/2024 20/06/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Maio/2024 20/06/2024 DAS-MEI Maio/2024 20/06/2024 FGTS Maio/2024 20/06/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Maio/2024 20/06/2024 IRRF Maio/2024 20/06/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Maio/2024 20/06/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas [...]
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