Novidade faz parte da celebração de 60 anos da Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação. O dia 5 de dezembro de 2024 marca um novo ciclo na história do Serpro. Para comemorar os 60 anos da estatal de tecnologia, o Serpro lançou sua nova marca e seu novo qualificador, Empresa [...]
Os juros legais são amplamente discutidos no direito brasileiro, especialmente quando o atraso no pagamento de obrigações implica a responsabilidade do devedor em compensar o credor pela mora. O Código Civil brasileiro, em seu artigo 406, estabelece que, na ausência de uma taxa específica de juros acordada pelas partes, ou quando a obrigação decorre diretamente [...]
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) encerrou na noite desta sexta-feira, 06, o 2º Congresso Fenacon 2024, em Brasília. O evento reuniu cerca de 200 participantes na sede da CNC para assistirem 21 palestras sobre temas pertinentes à classe empresarial. “Reunimos 40 entidades empresariais representadas [...]
O Banco Central (BC) revelou, recentemente, que a regulação do “banking as a service” (BaaS) está entre as suas prioridades. Em um crescimento constante no Brasil, o segmento envolve a oferta de serviços financeiros (emissão de cartão, conta digital, transferências, PIX, etc.) por empresas de setores variados ligadas a instituições autorizadas pelo próprio BC, abrangendo [...]
Foi publicada a v.1.30 da Nota Técnica 2015.001 que especifica a implementação do pedido de prorrogação da suspensão do ICMS na remessa para industrialização após decorridos 180 dias. Esta Nota Técnica é implementada apenas por SP e MG. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada Nota Técnica 2015.001 v.1.30 apareceu primeiro [...]
A manhã do terceiro e último dia do 2º Congresso Fenacon 2024 foi marcado por um workshop contábil, que abordou temas como comunicação, inovação e marketing. O dia foi aberto com as explanações do senador Izalci Lucas, que abordou assuntos em tramitação no legislativo brasileiro. “Falamos sobre o que está tramitando no Congresso, especialmente no [...]
Foi publicado Informe Técnico 2023.001 v.1.04 que altera a tabela de código de combustíveis sujeitos à tributação monofásica. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2023.003 v.1.04 referente tabela de código de combustíveis sujeitos à tributação monofásica apareceu primeiro em ContNews. Fonte: PORTAL CONTNEWS Contabilidade em São Bernardo do [...]
Tratado em fórum de diálogo do Receita Soluciona, este é mais um manual orientativo para promover a conformidade tributária e evitar litígios. A Receita Federal disponibilizou um manual que tem por objetivo orientar instituições financeiras na busca da conformidade da obrigação intitulada e-Financeira, com foco em evitar omissões de apresentação de informações de interesse da [...]
Apesar dessa demanda do mercado, um estudo mostrou que a área não aparece entre as prioridades de investimentos das organizações. Uma pesquisa realizada pela Fundação Dom Cabral apontou que as “estruturas de governança corporativa” estão entre as menores prioridades de investimento das médias empresas, ao lado de “relacionamentos colaborativos com parceiros externos” e “internacionalização”. O [...]
Especialista aponta possíveis mudanças no caso de avanço da proposta para acabar com a atual escala. São Paulo, dezembro de 2024 — Dentre os diversos debates que cercam a “PEC 6×1”, que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais e a abolição da escala de seis dias [...]
Já parou para pensar que, em muitos casos, o setor fiscal é o que mais gerencia informações dentro de um negócio? Ainda hoje, é comum que essa área seja vista meramente como uma função operacional dentro das empresas, voltada somente para o cumprimento de burocracias e obrigações regulatórias. Contudo, cada vez mais o departamento é [...]
Decisão pode abrir caminho para novos modelos de crédito para micro e pequenos empresários, diz CEO da Agilize. Um dos principais desafios das micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil é o acesso ao crédito. A decisão do Banco Central de aprovar a convenção que regulamenta o registro eletrônico de duplicatas é vista como um [...]
A Assembleia do Conselho de Representantes da Fenacon reuniu, nesta quarta-feira (4/12), dirigentes dos 40 SESCONs e SESCAPs filiados, além de diretores, em Brasília. O encontro teve como objetivo discutir o orçamento para 2025 e alinhar projetos estratégicos, incluindo a Conescap, maior evento do setor de serviços do Brasil, que acontecerá de 22 a 24 [...]
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a [...]
O ADI nº 5/2024 dispõe sobre o alcance da expressão “Pão do tipo comum”, constante de códigos específicos da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (Tipi). Está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5/12) o Ato Declaratório Interpretativo nº 5/2024. Trata-se da primeira resolução expedida no âmbito do Projeto Receita Soluciona. O ADI nº [...]
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