O “PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS” foi lançado no site da Receita Federal. PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS Você já teve problemas com as compras de importados que fez pela Internet? Ficou sem saber o que fazer para resolver esses problemas? Não sabia como acompanhar a sua importação? Sua encomenda foi devolvida sem que você tivesse oportunidade de resolver [...]
A Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Esses sites falsos podem direcionar os usuários para falsos programas geradores de documentos, causando prejuízos financeiros e trazendo compromissos legais aos contribuintes. Certifique-se de acessar os canais [...]
Mudanças propostas visam simplificar o sistema, mas podem trazer desafios para setores específicos e estados menos desenvolvidos A Reforma Tributária é um dos assuntos mais debatidos no cenário econômico brasileiro e uma das principais pautas políticas do ano. Propostas recentes têm como objetivo simplificar o sistema tributário do país, tornando-o mais justo e eficiente. No [...]
Ação é realizada pela fiscalização com objetivo de orientação. A fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Perse para as quais, até 24 de julho, não haviam sido processados pedidos de habilitação para o Perse. Essas empresas foram alertadas acerca da importância de cumprirem esse requisito legal, regulamentado [...]
Um marco para a inovação e para a ciência no país. Assim, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, definiu o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) recebido por ele nesta terça-feira (30). A entrega ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília. O plano traz [...]
A partir desta terça-feira (30), os microempreendedores individuais (MEI) clientes da Caixa Econômica Federal (CAIXA) vão ter acesso a diversos serviços e produtos do banco de forma totalmente digital. Entre as novidades anunciadas, está o fornecimento de até R$ 10 mil em crédito, com prazo de até 24 meses e taxa de aproximadamente 4% ao [...]
A plataforma oferece cursos, palestras e mentorias sobre as mudanças tributárias e está com preço especial de lançamento até 31 de julho. As regras da Reforma Tributária serão aplicadas gradativamente até 2030. Será uma longa transição e os contadores terão um papel central para as empresas na implantação do novo modelo de tributação. E com [...]
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU), realizada neste domingo (28/7). A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O EOU pode ser prestado por bacharel [...]
Vencimento Obrigação Descrição 31/07/2024 Contribuição Adicional – SENAI 20% sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENA), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados 31/07/2024 Contribuição Sindical Junho/2024 31/07/2024 CSLL Mensal Junho/2024 31/07/2024 CSLL Trimestral 1ª quota ou quota única da CSLL relativa ao 2º trimestre/2024 31/07/2024 DCTFWeb [...]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.029.636, 2.029.675, 2.030.855 e 2.031.118, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto honorários advocatícios. Os acórdãos estabelecem a impossibilidade de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença não [...]
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