PGFN abre possibilidade de convênio para uso do sistema por entes federados A partir de agora, Estados e Municípios que desejarem poderão firmar convênio com a União para uso do novo Cadin, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal. O banco de dados gerido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) registra [...]
Para que os eventos enviados sejam internalizados pelo Extrator DIRF eles devem ser enviados na versão S-1.3. A partir do ano-calendário 2025, os eventos do eSocial substituirão as informações prestadas na DIRF PGD. A substituição será complementada com eventos oriundos da EFD-Reinf. Por conta disso, os eventos entregues via eSocial com período de apuração 01/2025 [...]
A segunda edição do programa Empreendedoras Tech, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Sebrae, foi encerrado nesta sexta-feira (13), em Brasília, com a apresentação de soluções tecnológicas desenvolvidas por 70 pequenos negócios inovadores liderados por mulheres. A entrega é um resultado do acordo de cooperação técnica firmado entre as [...]
Novo guia da OMPI traz diretrizes para empresas independentemente de jurisdição por país A utilização de ativos de propriedade intelectual (PI) como garantia para financiamentos empresariais é uma possível solução inovadora para ampliar o acesso ao crédito, especialmente para pequenas e médias empresas (PMEs) em países em desenvolvimento. De acordo com o recém-lançado manual da [...]
Simplificação, justiça social e eficiência. Esses são os principais pontos destacados pelo Sebrae diante do Congresso Nacional, que finalizou nesta terça-feira (17) a votação de um dos projetos que regulamentam a Reforma Tributária. O projeto que cria regras para as cobranças dos novos tributos sobre o consumo – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e [...]
O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS (veja linha do tempo, ao lado). Ao longo desse período serão testados e entrarão em [...]
Com o fim do ano, tanto as maiores empresas quanto os microempreendedores individuais costumam viver um período agitado, principalmente com a necessidade de fechar o ano fiscal. Esse processo envolve a preparação das contas para o encerramento do exercício fiscal, além de verificar o cumprimento das obrigações fiscais, tributárias e contábeis. Entre as principais [...]
Especialista explica que atribuição para casos envolvendo relações fora do regime CLT já está prevista na Constituição Federal mas encontra resistência no STF. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, no último dia 11, o Projeto de Lei 1.472/2022, que propõe a ampliação das competências da Justiça do Trabalho para atuar em [...]
A Zona Franca de Manaus enfrenta ataques históricos infundados e reiteradas campanhas de desinformação, frutos do desconhecimento. Com a iminência da implementação da Reforma Tributária, essas iniciativas ressurgem com maior virulência. Em um momento histórico de promoção da Reforma Tributária, não podemos aceitar a divulgação de informações falsas por alguns setores, que nada agregam ao [...]
Além disso, antecipar a estratégia pode prevenir uma série de conflitos familiares e suas consequências para o processo. O planejamento sucessório é uma estratégia importante para proteger o patrimônio familiar e garantir sua continuidade de forma eficaz e organizada. Além de evitar disputas judiciais entre herdeiros, ele também se apresenta como uma solução prática para [...]
A Amazônia se prepara para ser a protagonista da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, com sede em Belém (PA), em novembro de 2025. E com a perspectiva de inserir nesse evento internacional empreendimentos inovadores da região amazônica que ajudam a sustentar floresta e pessoas, o Sebrae realiza desde domingo [...]
Foto: Divulgação. A confiança do MEI cresceu 8,1 pontos no último mês de novembro em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com pesquisa feita pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o resultado foi impulsionado principalmente pela alta do índice do setor do Comércio (10 pontos), seguido da Indústria de [...]
O prazo para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) regularizarem suas dívidas com a Receita Federal foi prorrogado para o dia 31 de janeiro de 2025. A medida é uma oportunidade crucial para mais de 1,8 milhão de negócios notificados em outubro evitarem a exclusão do Simples Nacional, regime que oferece carga [...]
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