PP alega que a proposta enviada pelo governo federal é inconstitucional, onera empresas e reduz competitividade entre setores. O Partido Progressistas (PP) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida provisória que altera regras de compensação de créditos de PIS/Cofins, tributos federais que financiam a seguridade social. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7671 foi [...]
O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima quarta-feira (12). Desta vez, para discutir a cobrança de impostos já na emissão da nota fiscal e o regime específico para o setor de imóveis criado pela reforma, aprovada pela Câmara dos [...]
Segundo os especialistas ouvidos, as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ficar rapidamente defasadas Representantes dos setores de insumos agrícolas e de biotecnologia criticaram a adoção de listas de produtos que terão alíquota reduzida ou um crédito presumido dos novos tributos sobre consumo. Em discussão do grupo de trabalho que analisa [...]
Aumentar a maturidade digital dos bares, restaurantes e lanchonetes para possibilitar mais produtividade e um melhor faturamento para as micro e pequenas empresas do setor. Este é objetivo do estande do Sebrae na Fispal Food Service, a maior feira de alimentos e bebidas da América Latina, que ocorre entre esta terça (11) e sexta-feira (14), [...]
Especialista explica como é feito o procedimento para proteger sua marca de possíveis infrações O registro de marca é um procedimento legal que confere ao titular o direito exclusivo de uso de uma marca em seu segmento de mercado em todo o território nacional. A marca pode ser um nome, logotipo, símbolo ou qualquer referência [...]
O Prêmio Sebrae Startups divulgou a lista dos 1000 negócios que seguirão para a segunda fase do projeto e irão participar gratuitamente no Startup Summit 2024, onde poderão se conectar com gestoras de venture capital e corporates. Ao longo de cinco etapas, serão distribuídos R$ 950 mil, refletindo o compromisso contínuo de impulsionar negócios que [...]
Medida Provisória nº 1.230 de 07 de junho de 2024 institui Apoio Financeiro para enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego. Vamos às informações práticas: A quem se destina: Destinado a trabalhadores [...]
Alterações no Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul Devido à situação de calamidade pública, foi publicado o Decreto nº 57.621, de 15 de maio de 2024, que restabeleceu os incentivos fiscais previamente revogados. O decreto determinou que a redução dos incentivos vigoraria apenas durante o mês de maio de 2024, com a [...]
Emissão de GA e débitos no fato gerador: Até 07/06Utilizar os vencimentos originais e alterar somente a data de pagamento até 07/06 para pagar sem encargos. A partir de 10/06Será suspenso o cálculo de multa e juros para os vencimentos do ICMS de contribuintes inscritos (exceto para inscrições de fora do Estado, iniciadas por “900”): • vencimentos entre 24/04 [...]
O Small and Medium-Sized Practices Advisory Group (SMPAG), da International Federation of Accountants (Ifac), convidou o CEO da O2m, Julien Cassegrain, para discursar sobre prestação de serviços de sustentabilidade. A palestra para o SMPAG ocorreu em maio de 2024. A O2m é uma empresa de engenharia de impacto e, em sua apresentação, Cassegrain abordou o [...]
Proposta do governo prevê cobrança diferenciada de impostos para várias atividades. O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima terça-feira (11). Desta vez, para discutir regimes específicos de tributação criados pela reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado. [...]
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