Parlamentares e especialistas defenderam nesta terça-feira (21) que o Brasil e os países que formam o Mercosul desenvolvam uma legislação específica para regular o uso de dados pessoais e de inteligência artificial. Eles participaram de um seminário promovido pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) — Apesar das inúmeras [...]
Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas ainda um cenário de incerteza em relação ao cumprimento da meta fiscal. É o que aponta o relatório do mês de maio da Instituição Fiscal Independente (IFI). As projeções para o crescimento da economia foram ajustadas de 1,5%, em fevereiro, para 2%. Mas os eventos que podem impactar [...]
A comissão temporária interna criada para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da comissão especial de juristas voltada à modernização dos processos administrativos e tributários teve seu funcionamento prorrogado por 90 dias. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (21). O senador Izalci Lucas (PL-DF), presidente do colegiado, é o autor do pedido. Com [...]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (21) créditos orçamentários extras de R$ 95,5 bilhões propostos pelo Poder Executivo. A maior parte, R$ 93,1 bilhões, foi aberta no final de 2023, por medida provisória (MP 1.200/2023), para quitar precatórios devidos pela União. O crédito inclui a quitação de R$ 27,7 bilhões de precatórios [...]
Projeto do governo deixou de tramitar em regime de urgência por falta de acordo sobre o assunto. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (23) o projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes (Projeto de Lei 15/24), categoria que reúne cerca de mil empresas que [...]
Presidente da Câmara participou da abertura da marcha em defesa dos municípios, ao lado dos presidentes da República e do Senado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu um texto de consenso sobre a desoneração da folha de pagamentos para municípios. Segundo ele, é importante que se permita – de um lado [...]
Propostas serão discutidas nos grupos e levadas ao Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária. Lira: 14 partidos vão compor os dois grupos de trabalho da regulamentação da reforma tributária [...]
Prioridade para contribuintes do RS devido ao estado de calamidade. A partir das 10 horas desta quinta-feira, 23 de maio, estará disponível para consulta o maior lote de restituição do IRPF 2024. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões. Este é o maior valor [...]
Criadora de conteúdos focados em educação financeira para pessoas de baixa renda, Nath Finanças compartilhou dicas valiosas para micro e pequenos empreendedores manterem seus negócios em pé. A influenciadora participou, nesta terça-feira (21), do segundo dia de atividades on-line que integram a programação da 15ª Semana do MEI, promovida pelo Sebrae. Segundo ela, a separação [...]
Na era digital em que vivemos, a segurança cibernética emergiu como uma das principais preocupações para empresas, governos e indivíduos. Com o aumento das ameaças cibernéticas, a regulamentação tornou-se uma ferramenta crucial para garantir a proteção dos dados e sistemas vitais. O que é Segurança Cibernética? A segurança cibernética refere-se à prática de proteger sistemas, [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a “quebra” da coisa julgada em matéria tributária. Isso significa que autorizou a cobrança retroativa de impostos não pagos no passado por força da sentença judicial definitiva. A Corte também não acolheu os embargos de empresas que visavam a modulação dos efeitos de decisão do Supremo sobre o pagamento [...]
Entre os dez itens que estão na pauta da Comissão Temporária para examinar anteprojetos propostos por comissão especial de juristas para modernizar legislação tributária e administrativa, prevista para esta quarta-feira (22) a partir das 9 horas, oito são projetos terminativos. O senador Efraim Filho (União-PB), relator de todas as propostas, deu parecer favorável a sete delas, [...]
Evento, que acontecerá entre 11 e 12 de junho, abrigará ainda a premiação do 2º Hackathon Promovida pelo Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, com apoio da Assurance, Irko e Trevisan Escola de Negócios, a 14ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente acontecerá entre 11 e 12 de junho, no Teatro Claro [...]
O Plenário do Senado pode votar nesta semana, entre outros projetos, o que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes (PL 1.847/2024). Um pedido de urgência deve acelerar a tramitação da matéria, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB) após o acordo com [...]
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