A empresa que tem suas mercadorias apreendidas no estado de Santa Catarina tem 90 dias para reclamá-las de volta. Por isso, é bom ter atenção a esse prazo, pois, conforme Portaria 184/2019, se não forem reclamadas serão consideradas abandonadas. E em caso de mercadoria abandonada, cabe ao estado dar destinação a esses bens, de [...]
Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma [...]
Na última quarta-feira (8), o Senado Federal concluiu a votação da reforma tributária. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), reduz a alíquota para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, mas aumenta a tributação de produtos nocivos à saúde. Como foi aprovada com alterações pelos senadores, o projeo da reforma tributária [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (5) a tributação de compras de produtos importados feitas pela internet. A audiência será realizada no plenário 5, às 10 horas. O debate é uma iniciativa do deputado Zé Neto (PT-BA). Ele afirma que é preciso avaliar como funciona atualmente a cobrança de [...]
No dia 02 de maio o Impostômetro, iniciativa de entidades do setor produtivo, marcava o valor superior a R＄ 1 trilhão de impostos arrecadados de janeiro a maio de 2023. Entram nessa conta tributos recolhidos pelos governos federal, estadual e municipal incluindo taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária. Lá também é possível visualizar o [...]
Baixar a alíquota do ICMS de um produto não significa necessariamente que o seu preço final vai acompanhar a queda, de acordo com a pesquisa da FGV ‘Alíquota Única na Tributação sobre o Consumo’, divulgado em 04/05. Essa é uma das conclusões do estudo, que ajuda a desmistificar a premissa de que impostos menores sobre [...]
Publicados Informe Técnico que divulga a tabela de produtos da ANP e planilha eletrônica com códigos de produtos da ANP. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post <strong> Publicado Informe Técnico 2023.001 v.1.00 e tabela de códigos de produtos da ANP</strong> apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em [...]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). O post Ministro suspende novo decreto que reduziu [...]
Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca. O post Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
É fundamental analisar diferentes fatores, como os custos na produção, o valor que ele tem aos consumidores, conseguir lucro e, ainda, se manter competitivo. Isso porque não adianta nada colocar um preço muito alto, mas a mercadoria não ter saída. Por outro lado, um valor muito baixo pode fazer com que as pessoas desconfiem da qualidade [...]
As vendas de automóveis novos registraram queda de 8,4% em julho na comparação com o mesmo mês de 2020. Segundo balanço divulgado nesta terça-feira (3) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram emplacados em julho 123,6 mil automóveis, enquanto em julho do ano passado as vendas chegaram a 134,9 mil unidades. O [...]
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) pretende instalar, em breve, certificação digital em bombas de combustível, disse nesta sexta-feira (30) o presidente do Inmetro, Marcos Oliveira Júnior, durante entrevista no programa A Voz do Brasil. Desde junho, o instituto está habilitado a emitir certificados digitais. Foto: © Tomaz Silva/Agência Brasil “Infelizmente tem [...]
Mais do que um local para vender, as ferramentas possibilitam uma infinidade de recursos que podem fortalecer a marca e consolidar sua presença no mundo digital A pandemia do coronavírus acelerou o processo de digitalização das empresas brasileiras. Com as medidas de isolamento social, a internet se consolidou como um ambiente ideal não apenas para [...]
Cortar despesas com planejamento e assertividade nem sempre é uma tarefa fácil. O Sebrae preparou dicas práticas que podem ser aplicadas imediatamente O isolamento social imposto pela crise do Coronavírus fez com que muitas empresas sofressem uma perda expressiva do seu volume de vendas ou tivessem que fechar as portas provisoriamente, afetando diretamente o fluxo [...]
O IPI é o imposto que tem por base econômica as operações com os produtos industrializados. Trata-se de um tributo de competência da União, o qual incide sobre os produtos industriais, nacionais e estrangeiros, tendo como características essenciais a não cumulatividade, a seletividade e a extrafiscalidade. O valor do imposto varia conforme os tipos de [...]
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