A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou, nesta segunda-feira (25/11), os locais de realização da 1ª fase (prova objetiva) do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU). A prova será aplicada no próximo domingo (1º/12), das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o [...]
Estimativa para a alta temporada é de uma movimentação de R$ 157,7 bilhões. Cerrado brasileiro foi considerado um dos 25 melhores destinos para viajar em 2025, segundo a NatGeo. Foto: Embratur. O setor turístico é um dos que mais tem se beneficiado com o momento de estabilidade da economia brasileira, gerando emprego e renda para [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai realizar nesta semana as três últimas audiências públicas destinadas a instruir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), de acordo com o que foi solicitado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre os temas previstos para debate estão o Imposto Seletivo, os impactos sobre [...]
A nova medida também prevê mudanças no protesto extrajudicial que ampliam as possibilidades de cobrança de créditos tributários, segundo a especialista. Sancionada em julho deste ano, a Lei Complementar nº 208/2024 introduz alterações relevantes no Código Tributário Nacional que dizem respeito à gestão de créditos tributários e não tributários no Brasil (Lei nº 4.320, de [...]
Mudança que revoga o Convênio 178 de 2023 reduz custos e otimiza a logística para operações interestaduais. O Convênio ICMS 109, de outubro de 2024, regulamenta a incidência do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte e trouxe uma boa notícia para as empresas que transferem produtos entre suas filiais em [...]
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (27) audiência sobre os impactos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) após sete anos de sua vigência. Câmara aprova projeto da reforma trabalhista O debate atende a pedido do deputado Bohn Gass (PT- RS) e será realizado a partir das 16h30, em plenário a ser [...]
Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre os participantes. Enquanto especialistas e representantes de grupos de advocacy (em favor de políticas públicas) defenderam o Imposto Seletivo, pelo desestímulo ao consumo [...]
No evento anual de inovação são debatidos os principais temas de interesse da instituição e apresentados os projetos mais relevantes que estão em andamento na casa. Entre os dias 18 e 19 de novembro, a Receita Federal promoveu mais uma edição da Semana i-Nova Receita, evento anual de inovação em que são debatidos os principais [...]
O MEI permite que profissionais autônomos formalizem suas atividades. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3165/24, do deputado Júlio Oliveira (PP-TO), que isenta os inscritos no CadÚnico de pagar taxas para obter o registro de Microempreendedor Individual (MEI). Pelo texto, a isenção será concedida automaticamente [...]
Empresas e pessoas físicas que têm débitos com autarquias e fundações públicas podem encerrar o ano livres deste encargo. A Advocacia-Geral da União está oferecendo descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses para incentivar a quitação dos débitos. O programa Desenrola, que receberá adesões até 31 de dezembro, é destinado a dívidas [...]
Estudo aponta que apenas 23% dos brasileiros acreditam que corporações realmente investem em desenvolvimento sustentável. Apenas 23% dos brasileiros consideram que as empresas estão cumprindo bem ou muito bem seu papel no desenvolvimento sustentável, segundo a pesquisa ESG 360º, realizada pelo Instituto Ipsos Public Affairs & Corporate Reputation Brasil. O levantamento revela um cenário [...]
A implantação de um modelo de governança corporativa totalmente dentro do conceito ESG (Ambiental, Social e Governança) como sabemos é necessária, porém, não é tão simples, pois exige bastante controle sobre os processos. Aliás, antes de mais nada, necessita de um projeto bem desenhado, o que não é fácil para quem não costuma elaborar detalhadamente [...]
Instituições devem usar a solução de forma estratégica e não como uma solução de longo prazo, aconselha especialista. As empresas que operam com boleto parcelado buscam formas de otimizar seus fluxos de caixa e minimizar riscos financeiros. Nesse contexto, a antecipação de recebíveis se destaca como uma solução eficiente e segura, que permite às organizações [...]
O recolhimento nos dez primeiros meses de 2024 chegou a R$ 2,182 trilhões. A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 247,920 bilhões em outubro, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 9,77% sobre o resultado de igual período do ano passado (R$ 215,602 [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) orienta os prefeitos quanto às irregularidades no envio de declarações e quanto à possibilidade de pagamento ou parcelamento de eventual dívida. A Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário encaminhou mensagem via Caixa Postal RFB, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), orientando os gestores municipais sobre irregularidades [...]
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