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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o lançamento da Consulta Nacional de Pessoas, uma ferramenta tecnológica de ponta que promete revolucionar a forma como juízes e juízas acessam informações em processos judiciais. A nova plataforma tem como objetivo cruzar e consolidar dados de diversas fontes em um único ambiente, mas seu acesso é exclusivo [...]
A abertura de empresas no Brasil entrou em uma nova fase de rigor e transparência. A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Módulo Administração Tributária (MAT), tornou obrigatória a vinculação e a assinatura digital do contador para a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esta medida não é uma mera formalidade [...]
A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação. É o que determina a Lei 15.279, sancionada nesta terça-feira (2) pelo presidente Lula e publicada na edição desta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União. A nova norma estabelece a isenção tributária para doações de medicamentos aos órgãos da administração [...]
Daniel GuerraComunicação CFC Como parte da programação do I ACACICON SUMMIT, foi realizada, na tarde desta quarta-feira (3), a palestra “Instituições Fortes, Profissão Forte: a Unidade como Caminho para o Futuro Contábil”. A atividade reuniu o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas; o vice-presidente de Governança e Gestão Estratégica, Joaquim Bezerra; e [...]
Daniel GuerraComunicação CFC O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, foi homenageado na noite desta terça-feira (2) pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), onde recebeu a Ordem do Mérito Domingos Martins – a mais alta comenda da casa. Também foram agraciados os ex-presidentes do CFC José Martônio Alves Coelho e Maria [...]
A DIMOB é uma declaração obrigatória para quem atua no setor imobiliário. Ela reúne informações sobre compra, venda, intermediação e administração de imóveis, sendo essencial para manter a empresa em conformidade fiscal. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples [...]
A presença da Receita Federal na plenária reforça o compromisso institucional com a educação, a cidadania e o fortalecimento do pacto social em torno dos tributos. O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, participou nesta terça-feira (2/12) da plenária do Conselho Nacional de Educação (CNE), onde apresentou e debateu o projeto [...]
A nova lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sancionada na última semana, promete agitar o meio empresarial e contábil e trazer novos desafios. Então, para lhe ajudar neste processo, reunimos quatro pontos de atenção que você deve se atentar já no começo de 2026 sobre [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou novas formas de quitação para o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) gerado pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Desde novembro, os contribuintes ganharam mais agilidade e conveniência, podendo efetuar o pagamento dos seus Darf por meio [...]
