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O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é uma documentação de extrema importância para todos os cidadãos brasileiros, o CPF é composto por 11 números e ele deve estar em situação regular para o cidadão não ter problemas. Ter um CPF com situação irregular pode trazer muitos problemas para qualquer pessoa, alguém que tem um CPF [...]
Nesta segunda-feira (25), começam os pagamentos da primeira parcela do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ao todo serão 34 milhões de segurados que receberam o abono. O benefício costuma ser pago entre os meses de novembro e dezembro, todavia, assim como nos últimos dois anos, o pagamento irá ocorrer de maneira [...]
A revisão da vida toda é um dos temas que mais ganhou atenção nos últimos tempos, principalmente porque o tema já estava praticamente aprovado quando em uma sessão virtual no dia 25 de fevereiro, faltando minutos para o fim do prazo, o Ministro Nunes Marques decidiu solicitar que o tema fosse analisado no plenário físico [...]
O julgamento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS deu novo fôlego a uma série de teses tributárias defendidas pelos contribuintes para recuperação de tributos pagos indevidamente, as chamadas “teses filhote”. Uma dessas teses é a exclusão, pelo contribuinte substituído, do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e [...]
Estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até o dia 30 de abril (sábado) para fazer os aditamentos de dilatação e transferência dos contratos de financiamento com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), concedidos até o segundo semestre de 2017 e referente ao primeiro semestre de 2022. O prazo vale [...]
Os cidadãos que estão com o título de eleitor irregular ou ainda que vão tirar o título pela primeira vez precisam se atentar ao prazo para emissão e regularização do documento. Isso porque o processo de regularização e emissão da primeira via do documento termina no dia 4 de maio, conforme prevê a Lei das [...]
Bem se sabe que possuir o nome sujo não é a melhor das situações para se estar, isto dizendo o mínimo. Além da condição estressante de estar sempre devendo, o consumidor passa a lidar com diversas consequências, quanto a contratação de serviços financeiros. Nesta linha, quando uma pessoa está negativada, ou seja, tem o nome [...]
Quando o assunto é entrevista de emprego, pensar antes de falar é mais do que necessário. Um pequeno deslize pode custar o emprego em questão e, por isso, é importante saber quais atitudes e palavras evitar nessa primeira impressão. Afinal, “a primeira impressão é a que fica” e, para mudá-la, é preciso um esforço muito [...]
A Inscrição Estadual do MEI nada mais é que uma “identidade para o MEI” composta por uma serie de 9 números que fazem com que sua empresa faça parte do cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Essa inscrição é de suma importância pois somente após obtê-la será possível que o MEI, [...]
Com a pandemia da Covid-19, muitos brasileiros decidiram investir fora do País. E imóveis nos Estados Unidos apareceram como uma opção para diversificar os investimentos. Isso significa que os brasileiros devem ficar atentos com a entrega de declaração com esse patrimônio no país norte-americano para evitar a cobrança de multa de até US$ 25 mil [...]
Todo ano no Brasil os números de microempreendedores individuais aumentam, em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores se formalizaram ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs). O MEI ou microempreendedor individual é um trabalhador que trabalha por conta própria e que decidiu se regularizar, o MEI é um dos principais programas do governo para regulamentação [...]
O começo da terceira fase do cronograma de implantação do eSocial estava se aproximando para os órgãos públicos, porém, após a publicação de uma portaria o começo da 3ª fase foi adiada. A Portaria Conjunta MTP/RFB/ME Nº 2, de 19 de abril de 2022, alterou o cronograma do eSocial para o 4º grupo de obrigados, [...]
Dentre os diversos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está a pensão por morte, que nada mais é que um provento destinado aos dependentes de um segurado falecido. Cabe salientar que a pensão também é concedida em casos nos quais a morte foi declarada na justiça. Em geral, isto ocorre quando a [...]
Atualmente existe 5 principais tipos de aposentadoria, cada uma delas com suas regras específicas. E todos aqueles que sonham em se aposentar um dia, devem estar sempre antenados sobre esse assunto. Se você já está de olho em fazer um planejamento previdenciário ou está próximo de se aposentar este artigo é para você! Confira. 1- [...]
A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022 está disponível. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores, informou a Receita Federal. O crédito bancário para 210.153 contribuintes será realizado no dia 29 de abril, no valor total de R$ 180.556.530,18. Desse total, [...]