Dos onze itens na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (4), prevista para 10 horas, quatro são projetos terminativos. Isso quer dizer que, se aprovados na CAE, eles seguem diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver requerimento para que sejam analisados pelo Plenário do Senado. Entre eles está uma proposta [...]
O grupo de trabalho destinado a analisar a regulamentação da reforma tributária promove audiência pública com especialistas no tema nesta segunda-feira (3). O debate ocorre às 15h30, no plenário 2. Confira a lista de convidados O grupo discute o Projeto de Lei Complementar 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição [...]
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promove audiência pública nesta segunda-feira (3), às 9h30, para debater os impactos da inteligência artificial na comunicação. O evento será realizado no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal. Confira aqui a pauta da reunião e a lista de convidados. A reunião será interativa, transmitida [...]
Objetivo é atuar na formulação de estratégias e na cessão de expertise para ajudar a reerguer PMEs do Estado O Instituto Empresa, associação privada de investidores que atua no Mercado de Capitais promovendo a governança corporativa e defendendo minoritários, está convidando conselheiros para atuarem no apoio, na formulação de estratégias e na cessão de sua [...]
Pagamentos de parcelamentos são prorrogados para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública. Em cumprimento às Portarias RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, e nº 423, de 22 de maio de 2024, a Receita Federal informa que todas as prestações de parcelamento com vencimento em maio [...]
Na hipótese de o contribuinte já ter efetuado o pagamento da Maed cancelada, é possível a solicitação de restituição/compensação dos valores pagos via PER/DCOMP Web. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB cancelou de ofício milhares de Multas por Atraso na Entrega de Declarações – Maeds de DCFTWeb de contribuintes domiciliados em [...]
Mais de 42,4 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo A Receita Federal divulga o balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. Até às 23h59 do dia 31 de maio, prazo final para envio, foram recebidas 42.421.153 declarações, esse número representa 102,9% em relação ao total [...]
A ação visa coibir esquema de venda e apresentação de recibos odontológicos falsos. Em trabalho conjunto da Receita Federal e Polícia Federal, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (28) a operação “Cariogênicos”, que tem por objetivo coibir esquema de venda e apresentação de recibos odontológicos falsos em declaração de Imposto de Renda. O esquema detectado [...]
O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Para isso, os parlamentares derrubaram nesta terça-feira (28) o veto presidencial (VET 48/2023) que mantinha a obrigatoriedade dessa transferência de créditos [...]
A reforma tributária criou três novos tributos que serão regulamentados em lei complementar Foi instalado nesta terça-feira (28) o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto de lei complementar que trata do comitê gestor e da distribuição das receitas dos novos tributos criados pela reforma tributária. A proposta será encaminhada [...]
Confederações apresentaram demandas ao grupo de trabalho que analisa projeto de lei. Em audiência pública do grupo de trabalho que analisa proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), os deputados ouviram as demandas especificas dos representantes de diferentes setores da economia. Os participantes ressaltaram a importância de manter a coerência com a emenda constitucional [...]
O projeto de reforma do Código Civil sugere que a valorização das cotas ou participações societárias, quando ocorrida durante a vigência do casamento, seja considerada na partilha dos bens do casal, mesmo que a aquisição das cotas seja anterior à convivência. Porém, essa sugestão é contrária ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a [...]
Limite para microempreendedores é de R$ 81 mil; novo projeto de lei prevê aumento do faturamento para pessoas jurídicas desta modalidade em até R$ 130 mil Os Microempreendedores Individuais (MEI) têm até sexta-feira (31) para regularizar suas pendências com a Receita Federal. Declarar o Imposto de Renda é uma etapa importante tanto para pessoas físicas [...]
Secretário especial da Receita Federal defende Projeto de Lei que prioriza o relacionamento salutar do Fisco com a maioria dos contribuintes, formada por bons pagadores. A relação entre contribuintes e Fisco está prestes a passar por uma completa “virada de chave” positiva, destacou nesta terça-feira (28/5) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em [...]
O prazo de entrega da declaração termina na próxima sexta-feira, 31 de maio. A Receita Federal informa que até as 7 horas desta quarta-feira (29), já foram entregues 35.337.076 Declarações do Imposto de Renda 2024. Este número representa 85,7% das declarações entregues no ano anterior. A meta prevista é de 43 milhões de declarações até [...]
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