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Contumaz

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Operações recentes demonstram importância urgente da caracterização da figura do devedor contumaz no PL da Conformidade

Por |11 abril, 2024|

Fisco precisa de instrumentos para aperfeiçoar fiscalização contra grupos criminosos. A deflagração de Operações recentes reforçam a necessidade urgente da caracterização da figura do “Devedor Contumaz” no PL 15/2024, definida com bases em critérios objetivos. Mais uma vez cabe reforçar que o devedor contumaz não se confunde com o inadimplente recorrente, muito menos com o [...]

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