Texto reduz impostos sobre consumo, aumenta tributação sobre renda e lucros e cria imposto nos moldes da antiga CPMF. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19, do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que promove mudanças no sistema tributário [...]
Em bate bato exclusivo ao portal Brasil61.com, Rodolfo Tamanaha afirma que a reforma deve estruturar municípios para fazer o recolhimento dos tributos Empresariado brasileiro espera ansiosamente pela aprovação da Reforma Tributária. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o professor de Direito Tributário do Ibmec e do Mackenzie, em Brasília, Rodolfo Tamanaha, afirma que a simplificação [...]
Empresas sugeriram a tributação para possibilitar a desoneração da folha de pagamento A volta de uma tributação sobre movimentações financeiras semelhante à CPMF para poder desonerar a folha de pagamento de todas as empresas foi sugerida pelo setor de serviços de informação e comunicação em audiência da Comissão Mista da Reforma Tributária na sexta-feira (25). [...]
Muito tem se falado sobre a possível criação do imposto sobre transações digitais, popularmente chamada de “Nova CPMF” ou “CPMF digital” por estar nos moldes da antiga CPMF. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, (CPMF), foi um imposto criado em 1997 pelo governo do Fernando Henrique Cardoso com a intenção de cobrir gastos do governo [...]
“O desequilíbrio das contas do setor público, com despesas emergenciais, além daquelas com destino fixo e privilégios intocáveis, parece inviabilizar uma ampla reforma tributária neste momento, como pretende a PEC 45/19 da Câmara dos Deputados ou a PEC 110/19 do Senado”, pondera Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, professor da Faculdade de Direito e membro do [...]
Senadores governistas e de oposição comentaram nesta quarta-feira (22) a proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Entre críticas de alguns e otimismo de outros, todos concordam com a importância da simplificação do sistema e com a necessidade de o Parlamento debater e melhorar a proposição. A primeira parte da reforma foi entregue [...]
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, declarou nesta última quarta-feira, 8 de julho, que pretende trabalhar junto ao Congresso Nacional para a derrubada da decisão do presidente da Republica Jair Bolsonaro, de vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores que geram empregos, incluídos na Medida Provisória 936. Rodrigo Maia [...]
O deputado Aguinaldo Ribeiro será o relator no colegiado que deve chegar a um texto comum que será analisado pelas duas Casas O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participaram da solenidade de instalação da Comissão Mista da Reforma Tributária na quarta-feira (19). Alcolumbre assinou a instalação do [...]
O atual governo vem travando uma batalha para uma rápida apreciação e aprovação da reforme tributaria, onde há defensores do imposto IVA, e outros do IBS. Com tudo, a reforma do Governo Federal defendia pelo Min. da Economia Paulo Guedes, que será apresentada terá uma espécie de “suporte”, composto pela reforma do Imposto de Renda, [...]
Embora o governo negue a intenção de recriar a CPMF, o setor de serviços defende que a nova desoneração da folha de pagamentos seja compensada por um tributo que incida sobre as movimentações financeiras, nos moldes do antigo “imposto do cheque”. Uma proposta da Confederação Nacional dos Serviços (CNS) foi entregue ao secretário especial da [...]
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