A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 2,218 trilhões em 2022, a preços correntes, representando aumento real (corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA) de 8,18% em comparação a 2021. Resultado referente exclusivamente a dezembro aponta arrecadação de R$ 210,191 bilhões, alta real de 2,47% sobre o mesmo mês de 2021. Os números representam [...]
Está pensando em abrir um negócio? Sabe os custos que envolve? Pois saiba que a Microempresa (ME) é um tipo de porte de empresa com pequena dimensão. Sua receita bruta deve ser igual ou inferior a R$ 360 mil por ano e para se formalizar, é preciso escolher um regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real [...]
A tributação dos dividendos é um tema recorrente em todos os governos, sejam de esquerda ou direita, bem como no nosso legislativo. No entanto, com a eleição de um presidente de esquerda, esse tema voltará com toda força. Os governos argumentam que seria necessária sua implementação para repor a “renúncia fiscal” da imprescindível e justa [...]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza o valor dos imóveis construídos no âmbito dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela que habilita as construtoras a usufruírem do regime especial de tributação (RET). Desde 2019 o regime permite que [...]
Proposta também prevê retenção de Imposto de Renda na fonte de rendimentos dos sócios; relator foi contrário a essa medida A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar 131/21, que isenta do Imposto Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido [...]
Encontra-se em fase de análise conclusiva, nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara, o projeto de lei n° 1916/22. Caso aprovado, o PL poderá reduzir o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) acima de R$ 10 bilhões. O autor do Projeto é o [...]
O Projeto de Lei 1916/22 estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões. Hoje, a contribuição é de 9% para empresas em geral e de 15% para instituições financeiras e empresas de seguros privados e de capitalização. Com o texto, a alíquota [...]
Muitos empreendedores desconhecem, mas existem medidas legais que podem ser adotadas para reduzir o impacto da carga tributária sobre uma empresa. Quando a redução é feita de forma correta, sem riscos fiscais, o negócio mantém mais saldo positivo em seu fluxo de caixa, tem mais dinheiro para cumprir com suas obrigações e gera sobras para [...]
CSLL: alteração nas alíquotas até 31/12 para pessoas jurídicas - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas CSLL: alteração nas alíquotas até 31/12 para pessoas jurídicas Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Quais são os impostos que o Simples Nacional abrange? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Quais são os impostos que o Simples Nacional abrange? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Portaria traz possibilidade de aproveitamento dos créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL na amortização de débitos inscritos em dívida ativa, passíveis de transação. Foi publicada neste mês de agosto no Diário Oficial da União a Portaria nº 6.757/2022, que traz nova regulamentação da transação na cobrança de créditos da [...]
A partir de 1º de setembro, as instituições financeiras terão que recolher mais Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL). É o que consta na Medida Provisória (MP) 1.115, aprovada pelo Senado em 30/08, e que determina que a CSLL de bancos vai subir de 20% para 21%. Para corretoras de câmbio, companhias de seguro e de [...]
Essa transação passou a ter condições mais vantajosas, porque a lei não só alterou o desconto de 50% para 65% como também aumentou o número de parcelas. É possível ter a transação feita em 120 parcelas e não mais 84. O post Transação do FIES amplia renegociação de débitos apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal [...]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3264/20, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de serviços em farmácias. Pelo texto, o percentual sai dos atuais 32% dos dois tributos para [...]
A publicação da lei 14.375, no último dia 22 de junho, trouxe alterações importantes no campo da transação tributária, muito benéficas ao contribuinte. Dentre outras alterações introduzidas, houve a ampliação do prazo para pagamento e dos descontos anteriormente concedidos. Com a nova lei, os descontos que antes eram limitados a 50%, passaram a ser de [...]
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