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O ano de 2026 está inaugurando uma nova fase de rigor fiscal para as micro e pequenas empresas brasileiras. Desde 1º de janeiro, mudanças na legislação do Simples Nacional puseram fim a uma era de flexibilidade nos prazos de entrega de obrigações acessórias. Agora, o descumprimento de datas para o preenchimento de documentos fundamentais gera [...]
Em uma decisão que traz certo alívio para micro e pequenos empresários, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma regra clara sobre o tempo que o governo tem para cobrar impostos atrasados no regime do Simples Nacional. A Justiça decidiu que o prazo de cinco anos para a cobrança (chamado de prescrição) começa a [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) está convocando os contribuintes optantes pelo Simples Nacional a ficarem atentos aos prazos de entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). O motivo é a iminente entrada em vigor de novas e mais rigorosas regras [...]
Se sua empresa é do Simples Nacional, você precisa entregar a DEFIS todos os anos. Fazer a declaração corretamente é essencial para manter a regularidade do negócio e evitar problemas com a Receita Federal. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo [...]
As empresas do Simples Nacional que são obrigadas a apresentar a Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) têm uma novidade para ficarem atentas. Ocorre que, desde 13 de outubro de 2025, a ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) que deixar de apresentar a Defis, que entregá-la em atraso, ou que apresentá-la com [...]
Empresas do Simples Nacional vão perder parte do tratamento diferenciado com novas regras impostas pelo Fisco, atualmente aplicadas para grandes corporações. Uma resolução (nº 183/25) do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no dia 13 de outubro, aumenta o valor das multas por atrasos ou erros nas declarações enviadas, abre brechas para exigência de [...]
No Simples Nacional existe uma declaração anual chamada Defis (antiga DASN – Declaração Anual do Simples Nacional). Desde 2012 o PGDAS-D passou a ter cunho declaratório, enquanto as informações econômicas e fiscais são declaradas em Defis. A Defis tem prazo de entrega em 31 de março de cada ano e nela se entregam [...]
O cumprimento das obrigações fiscais é uma parte essencial da gestão de qualquer empresa. No caso das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, uma das obrigações fundamentais é a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). Neste texto, vamos explorar os detalhes dessa obrigação [...]
Anualmente, as empresas do Simples Nacional precisam entregar a Defis, que é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais. Observe-se que o prazo para entrega da Defis é o último dia de março de cada ano. E as informações que são declaradas são relativas aos fatos ocorridos no ano anterior. A empresa com [...]
O Simples Nacional, regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas, é a escolha de um significativo número de negócios no Brasil. Segundo dados mais recentes da Receita Federal, mais de 12 milhões de empresas estão enquadradas neste regime. Uma das obrigações acessórias fundamentais para essas empresas é a Declaração de Informações Socioeconômicas e [...]
Em meio à proximidade do prazo de entrega, muitas empresas buscam entender a DEFIS, frequentemente confundida com o IRPJ, especialmente considerando que ambas as declarações possuem funções similares e informativas. Diferente do IRPJ, não há multas na declaração em atraso da DEFIS mas a empresa passa a ficar impedida de enviar a declaração mensal do Simples Nacional e apurar [...]
O prazo da Defis (Declaração de Informações Socieconômicas e fiscais) chegou ao fim no dia 31 de março para as empresas do Simples nacional. A obrigação acessória é importante, pois, é por meio dela que os contribuintes informam dados econômicos e fiscais à Receita Federal do Brasil Por isso, caso tenha faltado enviar [...]
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). É por meio dessa obrigação que os contribuintes informam dados econômicos e fiscais à Receita Federal.O post URGENTE!! Hoje (31) é o último dia para o envio da DEFIS 2023 apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com [...]
É necessário que o contribuinte tenha transmitido as declarações mensais no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), para o período em que foi optante em 2022. ADeclaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), situação normal, relativa ao ano-calendário 2022, deve ser entregue até 31 de março. A declaração deve [...]
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), situação normal, relativa ao ano-calendário 2022, deve ser entregue até 31/03/2023. A declaração deve ser prestada pelo contribuinte que foi optante pelo Simples Nacional por pelo menos um período de apuração por ela abrangido.O post Defis: Prazo para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais vai até o [...]
