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Demissão por Justa Causa

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Situações onde é permitida a demissão por justa causa

Por |25 dezembro, 2021|

O trabalhador demitido por justa causa perde o direito ao saque do seu fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Esse modelo de demissão está previsto pela Lei e é um direito do empregador, no entanto, pode ser utilizado somente em situações específicas. Conheça quais são elas na matéria de hoje. Quando é permitida [...]

Fim da multa de 40% está entre itens que podem ser alterados na CLT

Por |19 dezembro, 2021|

O Governo Federal encomendou um estudo que poderá trazer alterações nas leis trabalhistas. Essas alterações pretendem mudar as verbas rescisórias, ou seja, aquelas que são pagas quando o trabalhador é demitido sem justa causa.  Entre as mudanças, está o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) [...]

Quais motivos levam a demissão por justa causa?

Por |15 dezembro, 2021|

Dispensar um funcionário não é das situações mais agradáveis. E quando essa dispensa ocorre por um motivo previsto na lei, ou seja, por justa causa a coisa pode ficar ainda pior. Isso porque se chegou a esse ponto, significa que o funcionário fez conduta grave que justifique que a empresa não o queira mais em [...]

Posso ser demitido por ofender alguém nas redes sociais?

Por |7 dezembro, 2021|

Normalmente as pessoas utilizam as redes sociais para extravasar os seus sentimentos, compartilhar os bons momentos e muitas vezes até mesmo as frustrações. No entanto, a utilização das redes sociais não é uma terra sem lei, afinal, falar mal do chefe, ou ainda expressar insatisfação com o ambiente de trabalho, ou difamar a imagem da [...]

Quais situações que podem levar a demissão por justa causa?

Por |23 novembro, 2021|

Todo contrato de trabalho é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Várias regras precisam ser cumpridas tanto pelo empregador como pelo empregado para que a convivência seja harmônica e agradável para ambos. Contudo, quando alguma dessas regras é violada por parte do colaborador é possível utilizar de uma saída: a demissão por justa [...]

Empresas vão poder ou não solicitar o comprovante de vacinação dos funcionários?

Por |17 novembro, 2021|

No dia 1º de novembro, o governo publicou a Portaria nº 620/2021 em que ficou definido que a exigência de vacinação pelas empresas estava proibida, onde o ato poderia ser interpretado como discriminação tanto nos processo de admissão quanto da manutenção do contrato de trabalho O posicionamento adotado pelo governo acabou trazendo uma forte repercussão [...]

Quero que a empresa me demita, isso é possível?

Por |5 novembro, 2021|

A injustiça e abusos por parte de maus empregadores acaba levando as trabalhadoras e trabalhadores injustiçados a preferirem estar desempregados do que continuarem passando por determinada condição abusiva no trabalho. Os casos de abusos mais comuns são: a) atrasos reiterados de salários; b) assédio moral; c) ausência de registro em carteira; d) ausência de depósitos [...]

Verbas Rescisórias: Fui demitido e não recebi, o que devo fazer?

Por |2 novembro, 2021|

Verbas rescisórias são destinadas por lei, ao trabalhador que possuía um contrato de trabalho quando sua relação com a empresa chegou ao fim.  Mas infelizmente, muitos trabalhadores que são demitidos, não recebem nenhuma verba rescisória, mesmo existindo uma legislação que protege o funcionário. Por isso é de extrema importância que o empregado saiba qual foi [...]

Pedidos de seguro desemprego aumentam e atingem marca de 494.413 requerimentos em setembro

Por |27 outubro, 2021|

Há meses o Brasil vem vivenciando um período intenso de crise econômica e instabilidade política. Com a pandemia do novo coronavírus, milhares de cidadãos perderam seus empregos, recorrendo aos benefícios federais para ter uma renda temporária. Entre os abonos mais solicitados está o seguro-desemprego. Nos primeiros nove meses de 2021 foram registrados 4,6 milhões de [...]

Conheça 6 motivos que podem levar o trabalhador a ser demitido por justa causa

Por |16 outubro, 2021|

Normalmente, o desligamento dado por justa causa só ocorre se o empregado cometer algum erro considerado gravíssimo, ou se repetir constantemente comportamentos inadequados e inconvenientes.  Para ajudar você a evitar esse tipo de demissão, que poda alguns direitos como o seguro-desemprego, elaboramos uma lista com seis motivos que podem levar o trabalhador a ser demitido [...]

Quais as doenças que podem dar estabilidade no emprego?

Por |12 outubro, 2021|

O trabalhador pode adquirir certas enfermidades que podem impedir o empregador de demiti-lo. Esse período é denominado de estabilidade. A estabilidade no emprego, conforme as leis brasileiras, é temporária. Mesmo assim, traz alguma segurança ao trabalhador que pode usufruir deste tempo. Mas o que é e quem tem direito à estabilidade no emprego? Conforme falamos, [...]

Saiba quais ações podem causar a demissão por justa causa

Por |12 outubro, 2021|

Ser demitido por justa causa pode ocasionar a perda de direitos previdenciários como seguro-desemprego e saque do FGTS. O registro de demissão por justa causa também fica gravado na Carteira de Trabalho do empregado.  Para não ser pego desprevenido reunimos as principais causas para o desligamento por motivos legais, saber o que pode ser enquadrado [...]

Quem tiver mau comportamento na rede social pode ser demitido

Por |7 outubro, 2021|

Quem tiver mau comportamento na internet pode sofrer punições no trabalho? O trabalhador às vezes fica insatisfeito com a empresa onde trabalha, ou não suporta seu chefe, resolve abrir o verbo nas redes sociais. Mas, cuidado, falar mal do seu chefe, difamar a imagem da empresa por causa de uma insatisfação nas redes sociais pode [...]

Mau comportamento nas redes sociais pode provocar demissão

Por |25 setembro, 2021|

As redes sociais fazem parte da vida das pessoas de maneira intensa. Há quem não desgruda do celular e do computador, interagindo com várias pessoas. O trabalhador que tem uma rede social tem que tomar cuidado com o que posta na internet. Não existe nenhuma lei trabalhista que exija um bom comportamento do trabalhador nas [...]

Demissão por Justa Causa: Confira 13 exemplos e como revertê-los

Por |21 setembro, 2021|

Após a Reforma Trabalhista, passaram a existir quatro formas de desligamento de um colaborador da sua empresa. – Por sua vontade; – Pedido de demissão; – Acordo trabalhista (em que empregado e patrão concordam com a demissão); – Rescisão sem justa causa e demissão por justa causa. Quando o empregador decide pela rescisão sem justa [...]

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