Implementado desde 2011 como medida temporária, o benefício fiscal vinha sendo prorrogado desde então; deputados articulam derrubada do veto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como calçados, vestuário e construção civil) e [...]
O Senado aprovou esta semana o projeto que prorroga, até 2027, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia que mais empregam. O PL 334/2023 permite que as empresas substituam o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha por alíquotas de 1% até 4,5% sobre [...]
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. O PL 334/2023 segue agora para sanção ou veto da Presidência da República. O autor do projeto é o [...]
Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pediram mais tempo para analisar o relatório do senador Angelo Coronel (PSD – BA), contrário às modificações feitas pela Câmara no projeto de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 (PL 334/2023). O projeto volta à pauta na próxima terça [...]
Texto também reduz a contribuição previdenciária dos municípios. Proposta segue para nova análise no Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, [...]
Deputados aprovaram nesta terça o regime de urgência para a proposta O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Plenário deverá votar nesta quarta-feira (30) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. O regime de urgência da proposta foi aprovado nesta terça [...]
A reforma tributária é um assunto que vem sendo debatido no país há décadas. O atual Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei de 1966 e a sua substituição por uma lei mais simples não é motivo de controvérsia. O atual texto da reforma, recém aprovado na Câmara dos Deputados, representa, em tese, a simplificação [...]
Na desoneração, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários é substituída pela incidência sobre a receita bruta. O Projeto de Lei 1016/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 o adicional de um ponto percentual à alíquota da Cofins devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior. O texto busca manter [...]
Em reunião na terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá apreciar o projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), já aprovado na Câmara dos Deputados. A reunião deliberativa da comissão terá início após audiência pública interativa sobre o projeto, marcada para as 9h. Até o momento, foram apresentadas [...]
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (14), a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da primeira votação do PL 334/2023, que renova por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento de diversos setores. O mecanismo criado no governo Dilma Rousseff permite às empresas dos setores beneficiados [...]
Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. O PL 334/2023, do senador Efraim Filho (União-PB) foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador [...]
A desoneração da folha de pagamento se trata de uma forma de substituição da contribuição previdenciária da empresa por algum outro tributo que incide sobre a receita bruta. O objetivo com a desoneração é diminuir a carga tributária das organizações de modo a potencializar a economia, vale lembrar que a opção pela desoneração é facultativa, [...]
Isenção para gasolina e álcool continuam valendo até 28 de fevereiro. A Medida Provisória (MP) 1157/23 prorroga a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, inclusive importados. A MP foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (2). A desoneração estabelecida pelo governo anterior para conter a alta do preço de combustíveis perdeu validade em 31 de [...]
Medida impacta diretamente na manutenção e geração de novos empregos Após intensos debates, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos está cada vez mais próxima. Diante da aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o texto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para então ser encaminhada ao Senado Federal. O Projeto [...]
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