Recentemente, um dos assuntos que mais repercutiu aos trabalhadores e empresas foi a possibilidade do fim da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), assim como o fim do seguro-desemprego. A discussão sobre o assunto ocorreu devido a um estudo encomendado pelo Ministério da Economia ao GEAT (Grupo de Altos [...]
Dentre os diversos impactos da pandemia da Covid-19, o aumento do desemprego, de fato, vem sendo um dos maiores problemas. Caso você esteja nessa situação, ou conheça alguém que perdeu sua renda mensal, saiba que o governo oferece alguns benefícios de amparo a essa parcela da população. Neste sentido, continue sua leitura e confira no [...]
O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. O valor do seguro desemprego é calculado com base na média salarial dos últimos três meses antes da demissão, levando em conta o valor do [...]
Os direitos trabalhistas ainda são um ponto de dúvida para muita gente. Frequentemente nós recebemos questionamentos de clientes aqui no escritório sobre diversas situações que envolvem as relações trabalhistas. Por esse motivo, resolvemos listar 8 benefícios que devem ser assegurados pelas empresas aos seus colaboradores. Faça a leitura até o final e descubra se algum dos itens [...]
O número de desempregados no país chegou a 14,4 milhões no trimestre que foi encerrado em fevereiro, segundo a pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este cenário é reflexo da pandemia causada pela covid-19, assim, na tentativa de amenizar as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias, o governo federal disponibiliza ajuda financeira [...]
O seguro-desemprego é um benefício voltado aos trabalhadores que atuam com carteira assinada, e são dispensados sem justa causa. Seu principal objetivo é garantir assistência financeira, mas para que o trabalhador tenha acesso ao recurso, é preciso cumprir alguns requisitos. São eles: não possuir CNPJ; não possuir nenhuma outra fonte de renda; ter sido demitido sem justa [...]
Recentemente muitos leitores vem nos questionando sobre a possibilidade do pagamento de duas parcelas extras do seguro desemprego. O sobre a prorrogação do benefício foi muito debatido ao longo do ano passado. Contudo, será que este ano a medida pode vir a começar valer? Para responder está pergunta continue acompanhando! Seguro desemprego vai ter mais [...]
Muitos trabalhadores perderam seus empregos, sendo demitidos sem justa causa, entre 20 de março a 31 de julho de 2020. Estas pessoas poderão receber mais duas parcelas extras do seguro-desemprego. Na verdade, a extensão das parcelas extras do seguro-desemprego é uma forma encontrada pelo governo para ajudar os trabalhadores que acabaram sofrendo com os impactos [...]
O seguro desemprego foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7° inciso II, que assegura proteção ao trabalhador urbano e rural em situação de desemprego involuntário, ou seja, em casos de demissão sem justa causa, através do Programa de Seguro Desemprego. O principal intuito do programa administrado pelo Governo Federal Brasileiro é [...]
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