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A Factoring, também conhecida como fomento mercantil, é uma prática comercial muito importante nos dias de hoje, mas que desperta inúmeras dúvidas de empreendedores que decidem realizá-lo. Em resumo, essa prática é uma espécie de adiantamento de receitas e uma garantia de estabilidade ao empresário que precisa se consolidar no mercado. Ao realizar essa operação, [...]
A juíza Claudia Rocha Welterlin, da Vara de Itajubá-MG, decidiu obrigar uma empresa a pagar uma trabalhadora o valor referente a sua aposentadoria até que ela tenha seu benefício liberado pelo INSS. Na ação, a reclamante alega que a empresa não efetuou o recolhimento de suas contribuições previdenciárias e que, por isso, ela não conseguiu [...]
A Lei 11.101/2005 regulamenta os procedimentos de recuperação extrajudicial e judicial de sociedades empresárias e empresários, bem como a falência, substituindo-se ao antigo Decreto-lei 7661/45. Atualmente em nosso, pais, estão ocorrendo inúmeros pedidos de Recuperação Judicial de empresas de peso, como o caso da empresa de telefonia OI, da gigante Livraria Saraiva, Livraria cultura, e a companhia [...]
Da mesma forma como ocorre na via judicial o Divórcio Extrajudicial pode ser realizado em Cartório com ou sem partilha de bens; esse será o fato que vai direcionar a cobrança dos emolumentos. Basicamente no Divórcio Extrajudicial, além dos honorários advocatícios, haverão custos como a certidão do casamento atualizada para sua realização (deve ser retirada no RCPN onde está o casamento), os custos da Escritura de [...]
Basicamente no Inventário Extrajudicial, além dos honorários advocatícios, haverão custos como o imposto causa mortis (ITD ou ainda, ITCMD), os custos da Escritura de Inventário (no Cartório de Notas, havendo variação por conta do montante dos bens, se móveis ou imóveis e a quantidade de herdeiros envolvidos bem como de sucessões, etc), o custo das certidões necessárias, além do registro do Inventário no RGI competente (em se [...]
Tribunais têm cada vez mais concedido liminar para o custeio de medicamento de alto custo Lynparza® (Olaparibe), havendo prescrição médica. Paciente deve procurar advogado especializado para entrar com ação na Justiça. Lynparza® (Olaparibe) está na lista de medicamentos de alto custo e é específico para tratamento de câncer de ovário e de mama e teve o registro recentemente aprovado [...]
Saque aniversário impede que trabalhador demitido retire o FGTS Parceiro R7 A Caixa Econômica Federal detalhou, na terça-feira (1º), as regras para o saque aniversário das contas ativas e inativas dos trabalhadores. Por essa modalidade, o trabalhador poderá pegar todo ano um percentual de seu FGTS, ficando, porém, sem direito ao fundo de garantia em [...]
Justiça de SC aproveita saque do FGTS para cobrar pensões atrasadas As chamadas execuções judiciais de alimentos representam 25% da ações no local. A cidade recebeu um mutirão específico para esse tipo de processo, organizado pela Vara da Família, Infância, Juventude e Idoso em parceria com a Caixa Econômica Federal, detentora dos direitos do FGTS, [...]
O agravo de instrumento é um dos recursos previstos para o processo cível e é dirigido ao TJ ou STJ, solicitando a reanálise de uma decisão interlocutória. O nome vem do fato de que a interposição do agravo é feita contra um instrumento do processo, ou melhor, uma decisão instrumental – que não tem caráter [...]
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão desistir da contratação de um empréstimo consignado até sete dias após o recebimento do crédito. Essa medida fará parte das ações adotadas pelos bancos — e que entrarão em vigor em janeiro de 2020 — para melhorar a prestação de serviço a essa parcela da população. Segundo [...]
A excelência no desenvolvimento acadêmico do profissional de Direito é apenas o começo para alcançar uma carreira próspera. Isso porque o mercado de trabalho está em constante transformação e cada vez mais competitivo, o que exige que o advogado do futuro esteja atento também às ações que envolvem o relacionamento com os clientes. O marketing [...]
Mais uma decisão favorável às vítimas de violência doméstica. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o INSS deverá arcar com o pagamento de auxílio-doença quando mulher tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. Na prática, quando uma mulher estiver sofrendo ameaça ou risco de vida, a mesma poderá [...]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a orientação quanto à natureza jurídica do lançamento da contribuição previdenciária de servidores públicos, reconhecendo tratar-se de tributo sujeito a lançamento por homologação. Nos termos do voto do ministro Sérgio Kukina, seguido pela maioria do colegiado, a despeito de a Lei 10.887/2004 prever a alíquota [...]
Bruno Gagliasso e dois sócios estão sendo processados por um ex-funcionário.Ricardo Pedrosa Cruado. O profissional quer o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas rescisórias que ele teria recebido caso tivesse sido contratado pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como FGTS, INSS, 13º salário e férias. Ricardo trabalhava como [...]
Em julho o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Dias Toffoli, decidiu suspender todos os inquéritos policiais que continham relatórios do Coaf obtidos sem autorização judicial. A decisão foi baseada em pedido feito pela defesa do Senador Flávio Bolsonaro, que em recurso alegou que, as informações utilizadas para acusar o Senador foram obtidas de maneira [...]