Para cumprir obrigações fiscais em 2025, trabalhadores CLT devem atentar-se aos critérios da Receita Federal para declarar Imposto de Renda, abrangendo rendimentos tributáveis, isentos e rescisões, com atenção especial ao uso correto dos comprovantes e fichas de declaração. Leia Nesse Texto:Obrigatoriedade da Declaração em 2025Como Declarar Seguro-Desemprego e FGTSDeclaração da Rescisão de Contrato de TrabalhoDeclaração [...]
Serviços ficarão indisponíveis entre 00h e 13h do dia 09/06/2024. A Receita Federal informa que haverá uma parada programada para manutenção de alguns serviços do e-CAC. A manutenção será iniciada às 00:00h do dia 09/06/2024 e terminará às 13:00h do mesmo dia. Durante este período, os seguintes serviços ficarão temporariamente indisponíveis: e-Processo e-Assina Procurações eletrônicas [...]
Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes. Informamos que, desde o do dia 26/04/2024, a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei não poderá ser acessada por meio de código de acesso do Portal do Simples Nacional. A partir de agora, o acesso será feito exclusivamente pela [...]
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte ficará indisponível, temporariamente, para manutenção. A Receita Federal informa que Portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ficará indisponível das 00:00h às 06:00h do próximo sábado 02/09/23. A indisponibilidade também afetará as transmissões de declarações e outras obrigações acessórias no período estipulado. A parada será necessária para [...]
A Receita Federal identificou que um total de 22.754 empresas não declararam nem recolheram o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano-calendário de 2019. Estima-se que o valor de indício de insuficiência seja de aproximadamente R$ 3,4 bilhões. Com o objetivo de promover a [...]
Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda. Desde de segunda-feira (15), durante o período das 8h às 23h, somente é permitido o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição. A alteração de [...]
Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda. A partir desta segunda-feira (15), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição. A alteração [...]
A Receita Federal anunciou que, a partir das 10h desta quinta-feira (20/4), estará disponível para consulta o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de abril de 2023. O crédito bancário contempla 290.934 contribuintes e estará na conta no dia 28 de abril. O valor total é de R$ 344.044.482,71. Desse total, R$ 155.117.452,22 [...]
Solicitar restituição não resgatada na rede bancária é muito simples: o dinheiro fica no Banco do Brasil por um ano e o contribuinte pode pedir um reagendamento do seu crédito pelo Portal BB na internet ou indo a uma agência física. Depois de um ano, o banco devolve os valores para o Fisco e tanto [...]
Essa é uma boa notícia para os empresários que ainda não aderiram ao Litígio Zero, o programa do governo federal para renegociação de dívidas. O prazo que terminaria em 31 de março foi prorrogado para o dia 31 de maio. O adiamento vem atender a pedidos do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Fenacon (Federação Nacional [...]
A Receita Federal do Brasil divulgou nota na última sexta-feira, 31/3, explicando a situação das pessoas, físicas ou jurídicas, que realizaram operações relacionadas aos criptoativos. Estão obrigadas a prestar informações aquelas que realizaram uma ou mais das seguintes operações: compra e venda; permuta; doação; transferência de criptoativo para a exchange (plataforma que oferece serviços de compra, venda [...]
Para quem está com dívidas com à União podem respirar aliviados, o governo prorrogou o prazo para renegociação de débito. O Litígio Zero (Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal), teve o prazo de adesão estendido para as 19h de 31 de maio. Antes, o prazo terminaria nesta sexta-feira (31).O post Adesão a Programa Litígio Zero [...]
A obrigatoriedade de prestar informações se aplica à pessoa física ou jurídica que realizar quaisquer das seguintes operações relacionadas aos criptoativos: compra e venda; permuta; doação; transferência de criptoativo para a exchange (plataforma que oferece serviços de compra, venda e troca de criptomoedas); retirada de criptoativos da exchange; cessão temporária (aluguel); dação em pagamento (quitação de débito); emissão [...]
A partir das 10 horas desta sexta-feira (24/3) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de março de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 94.864 contribuintes será realizado no dia 31 de março, no valor total de R$ 300.000.000,00. Desse total, R$ 196.597.983,60 referem-se ao [...]
Quando há um pagamento a mais na declaração do imposto, acontece a restituição do Imposto de Renda, ou seja, haverá uma devolução do valor. Isso pode ocorrer quando o contribuinte pagou menos, tendo saldo a pagar. Mas também se ele pagou a mais, terá direito de resgatar esse valor. Leia Também: O Que É Faturamento? [...]
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