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No mês de novembro do ano passado, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 1.087/2025, transformando-o na Lei 15.270/2025 (publicada no dia 27 de novembro no Diário Oficial). A lei em questão introduziu novas regras para a tributação mínima da renda, bem como pela retenção na fonte sobre lucros e dividendos. As principais alterações [...]
Uma pesquisa realizada pela empresa Estímulo apontou que 41,9% dos empreendedores brasileiros pretendem expandir seus negócios em 2025. Esta é uma etapa, que exige planejamento estratégico e atenção redobrada por parte dos gestores de empresas, de acordo com a avaliação de Márcia Abreu e Silvinei Toffanin, que são sócios e diretores da Direto Group – [...]
Prazo final é 31 de janeiro para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Empresas já constituídas têm até o último dia útil de janeiro para solicitar a opção pelo Simples Nacional, conforme determina a Lei Complementar nº 123/2006. Faltando poucos dias para o encerramento do prazo, foram registradas 896.199 solicitações de opção pelo regime simplificado. [...]
O aumento da pejotização no Brasil trouxe novas oportunidades, mas também desafios para trabalhadores que atuam como pessoa jurídica (PJ). Seja você um autônomo ou empresário, entender as particularidades jurídicas e contratuais desse modelo é essencial para evitar riscos. Caren Benevento, sócia do escritório Benevento Advocacia e pesquisadora do Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo [...]
Na segunda-feira (19), a FENACON e a Fecomércio Goiás firmaram parceria que beneficia os empresários da região. Trata-se de descontos especiais para as empresas que aderirem ao certificado digital da FENACON|CD. O anúncio da parceria foi realizado durante a Reunião de Diretoria da Fecomércio-GO. Através do Instituto Elias Bufaiçal, a entidade será responsável por distribuir [...]
O resultado final será divulgado na 2ª quinzena de fevereiro. No mês de janeiro de 2024, foram realizadas 1.001.593 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 449.252 aprovadas. Outras 552.341 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, DF ou município). O contribuinte que regularizou suas pendências pode continuar consultando [...]
31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples [...]
O Sescon-SP está empenhado em empoderar você, empresário e contribuinte, oferecendo ferramentas valiosas para que você compreenda e exerça seus direitos de forma efetiva. Nesse sentido, queremos apresentar o Balcão de Defesa do Contribuinte, uma ferramenta da FecomercioSP incrível que coloca a capacidade de defesa dos seus direitos diretamente em suas mãos. Trata-se de um [...]
Os sites Roraima em Foco e Boa Vista Já destacaram o evento que será realizado na próxima quinta, dia 28 de setembro, às 15h, no auditório da OAB-RR, com a palestra do Diretor de Assuntos Legislativos da FENACON, Diogo Chamum. Em alusão ao mês do contador, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) começou nesta terça-feira (15) uma série de audiências públicas sobre a reforma tributária (PEC 45/2019). Representantes dos principais segmentos da economia brasileira participaram do debate, defenderam a reforma, mas pediram mudanças no texto. por Agência Senado O post Na CAE, empresários pedem mudanças na reforma tributária apareceu primeiro em [...]
A aplicação “Pedido Eletrônico de Restituição” recebeu otimização, possibilidade de receber via PIX e cancelar o pedido de restituição estão entre as novidades. A aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizada em 1º de abril de 2023. Agora o contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos [...]
A relação entre contadores espalhados pelo Brasil e escritórios de contabilidade com os mais diversos tipos e modelos de negócios é variada e, claro, esta questão é uma das mais relevantes administrativa e financeiramente para toda empresa – Não importa o tamanho da empresa ou o setor de atividade. É comum ao longo dos anos [...]
O resultado final será divulgado na 2ª quinzena de fevereiro. No mês de janeiro de 2023 foram realizadas 417.108 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 132.831 aprovadas. Outras 261.212 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, DF ou município) e 23.065 solicitações foram canceladas a pedido do contribuinte. [...]
Empresários têm até 31 de janeiro para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. O resultado final será divulgado em 15 de fevereiro de 2023. Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e [...]
Plenário do Fata passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal. Foi publicada nesta quinta-feira (24/11), a Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). A norma, assinada pelo secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, tem o objetivo de estabelecer um plenário [...]
