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Em um cenário de elevada carga tributária sobre a folha de pagamento no Brasil, empresas têm buscado alternativas legais para mitigar encargos. Este artigo explora os aspectos técnicos e jurídicos envolvidos na estratégia de reenquadramento do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), especialmente por meio da alteração do CNAE preponderante. Aborda os potenciais ganhos financeiros, os [...]
A taxa de intermediação cobrada pelos aplicativos de entrega é considerada um insumo de produção, o que dá às empresas contratantes o direito a crédito de PIS e Cofins não cumulativo sobre essa parcela O post Para Justiça-DF, taxa de entrega dos apps de delivery é insumo e dá direito a crédito de PIS/Cofins para [...]
A proposta é complementar ao PLN 9/22, aprovado nesta quarta-feira (6), que abriu crédito de R$ 202,5 milhões para despesas de pessoal e encargos de 17 órgãos federais. As propostas ainda devem ser analisadas pelo Plenário do Congresso Nacional. O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o projeto ajuda a sanar distorções causadas pelas [...]
Ele também sugeriu a criação de um fundo do governo federal para subsidiar 50% dos salários, encargos e despesas da capacitação de aprendizes nas micro e pequenas empresas Ex-ministro do governo Dilma Rousseff e atual assessor especial do Ministério da Economia, no governo Bolsonaro, Guilherme Afif Domingos defende a inclusão das cerca de 9 milhões [...]
