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As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentas às novas regras fiscais que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Isso ocorre porque a Lei Complementar nº 214/2025 e a Resolução CGSN nº 183/2025 promovem uma ampliação nas penalidades para a não entrega ou entrega em atraso [...]
A restituição do Simples Nacional permite recuperar valores pagos indevidamente no DAS, geralmente por erros de preenchimento, duplicidade ou desenquadramento retroativo. Neste artigo, você verá quem pode solicitar, quais tributos podem ser devolvidos, como pedir passo a passo e como acompanhar tudo pelo site da Receita Federal. Para te ajudar em mais uma questão do [...]
Por Comunicação CFC Representando o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a conselheira Angela Dantas participou, nesta segunda-feira (25), da instalação e da primeira reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Ambiente de Negócios (Codan). O encontro aconteceu na sede do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e contou com [...]
Em continuidade às tratativas iniciadas recentemente com o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, o vice-presidente Administrativo, Benedicto David Filho, e o presidente do CRCSP, João Carlos Castilho Garcia, estiveram nesta quinta-feira, 21 de março, em Brasília, em uma audiência com [...]
O empresário com débitos na dívida ativa da União pode fazer renegociação graças a novos editais publicados pela PGFN este ano. De maneira geral, trata-se de uma renegociação via transação tributária e é voltada aos pequenos negócios. O que a PGFN propõe em seus editais é a possibilidade de renegociação de dívidas por [...]
Continuando nossa explicação sobre a restituição de valores no Simples Nacional, vamos falar da consulta dos pedidos de restituição. Para consultar os pedidos eletrônicos de restituição solicitados, o contribuinte deve clicar no item Consultar Pedidos de Restituição dentro do sistema eletrônico de restituição do Simples Nacional. Usando essa funcionalidade será possível ver todos os [...]
O aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição” é um sistema que permite ao contribuinte solicitar a restituição de valores pagos a maior ou indevidamente dentro do Simples Nacional. Assim, o contribuinte consegue receber de volta os valores referentes aos tributos federais apurados no regime. Quem pode usar: A ME (Microempresa) ou Empresa de Pequeno Porte [...]
O MEI, mesmo sendo uma forma mais simples de abrir um CNPJ, ainda sim possui algumas complexidades que é necessário conhecer. É importante salientar a importância do contador para abertura e acompanhamento das atividades do MEI, pois ele pode lhe auxiliar, por exemplo, ajudando a demonstrar seus gastos, fazendo emissão do seu DAS e [...]
Em virtude do radical “micro”, é comum pensar que microempreendedor individual (MEI) e microempresa (ME) tratam da mesma coisa. No entanto, é importante frisar que a modalidades são distintas em diversos âmbitos que envolvem quesitos como tamanho, faturamento, tributação, entre outros pontos. O post Quais são as diferenças entre MEI e microempresa? apareceu primeiro em Rede [...]
Para fins de apuração do Simples Nacional, as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem optar, anualmente, pelo regime de reconhecimento de suas receitas, adotando o regime de caixa (receita recebida) ou o regime de competência (receita auferida). Mas você sabe a diferença entre uma e outra? Quando é o prazo para [...]
Em artigo sobre o Simples Nacional chamado “O silêncio que onera”, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, enfatizou a importância das microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI) para o desenvolvimento do Brasil. Apesar de constituírem 99% do ambiente de negócios brasileiro, Chamun explica que ainda [...]
A crise financeira bateu às portas de milhões de empreendedores. Diante dos inúmeros desafios enfrentados pelo comércio varejista, o Repis pode ser uma alternativa. Ele possibilita garantir a sustentabilidade financeira do negócio. Isso ocorre, uma vez que o impacto na folha de pagamento é menor. Dessa forma, além de se mostrar uma medida importante para [...]
O benefício será concedido apenas aos contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da Taxa de Licença e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) até a data do pedido, que deve ser feito via Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 - Centro), no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, sem cobrança de taxa. [...]
Pesquisando se corretor de seguros pode ser MEI? Então, é provável que você esteja interessado em abrir um CNPJ para explorar as oportunidades desse mercado, que arrecadou R$ 273,7 bilhões em 2020. Neste artigo, você vai descobrir como abrir sua empresa de maneira prática, sem sair de casa, e o melhor: gratuitamente. Continue a leitura e descubra se corretor de [...]
Nos últimos anos, o número de empresários e empreendedores teve uma crescente no Brasil. Sobretudo na pandemia de COVID-19, onde muitas pessoas decidiram abrir o seu próprio negócio. Mas, quem pode ser optante Simples Nacional? Entenda sobre o assunto neste artigo. Primeiramente, todo empreendedor deve optar por um regime tributário no momento da abertura de sua [...]
