O Decreto 4.170/2023 prorrogou o pagamento do ICMS de 15 cidades no estado do Paraná. Confira as cidades que tiveram a prorrogação decretada1.Clevelândia, 2.General Carneiro, 3.Mallet, 4.Palmeira, 5.Paulo Frontin, 6.Pitanga, 7.Porto Amazonas, 8.Prudentópolis, 9.Rebouças, 10.Rio Azul, 11.Rio Negro, 12.Roncador, 13.São João do Triunfo, 14.São Mateus do Sul e 15.União da Vitória. Prorrogação do pagamento do [...]
A tributação das receitas das imobiliárias é um assunto que pode gerar preocupação para o empresário desse ramo. Por exemplo, uma opção equivocada com relação ao modelo de negócio ou forma de tributação gerará custos desnecessários para a empresa. E nos cenários piores, pode até inviabilizar a conclusão de empreendimentos. Simples Nacional No Simples [...]
A educação empreendedora pode ser a opção mais viável para os jovens em situação de vulnerabilidade começarem a traçar sonhos e planejar o futuro de forma diferente. Nesse sentido, o papel dos pais, professores e demais gestores das instituições de ensino e do poder público é fundamental para que as ações sejam mais concretas. O [...]
Na manhã desta quarta-feira (29/11), uma comitiva FENACON participou do Workshop “As recentes alterações trabalhistas e as negociações coletivas”, realizado pela Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) no Rio de Janeiro com transmissão online. Entre os representantes da Federação estavam o diretor jurídico, Rinaldo Araujo Carneiro; o diretor de assuntos sindical e do trabalho, [...]
O 7º Encontro dos Secretários-Gerais da OAB, realizado nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da OAB, fez um balanço geral sobre os desafios e avanços da tecnologia de tratamento de dados das seccionais nas eleições. A reunião abordou a discussão do processo eleitoral para as novas diretorias, e os secretários gerais dos estados [...]
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte (MG), reuniu representantes de quatro continentes do planeta. E, na manhã desta quarta-feira (29/11), eles se reuniram no Fórum Global de Ordens de Advogados: Redefinindo o Mercado Jurídico Mundial. Estiveram presentes representantes das Américas, da Europa, da África e da Ásia. O membro honorário [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.179), estabeleceu a tese de que os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não podem cobrar anuidade das sociedades de advogados. Para o colegiado, a cobrança de anuidade é direcionada às pessoas físicas inscritas na OAB [...]
A decisão foi tomada em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que a cobrança de diferença entre as alíquotas interna e a interestadual de ICMS (Difal) de empresa optante do Simples Nacional depende de lei estadual. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário com [...]
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (29), em votação simbólica, o projeto de lei que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. Apreciado em regime de urgência, o PL 4.173/2023 será encaminhado à sanção presidencial. O texto aprovado, na forma do relatório do [...]
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi escolhido nesta quarta-feira (29) presidente da comissão mista que vai analisar a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23). O deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) foi designado o relator, e o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi eleito vice-presidente [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 116/23, que proíbe cobrança de ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.A proposta poderá ser incluída na ordem do dia a qualquer momento, mas ainda não há data para a votação.O texto já foi [...]
Algumas das principais demandas dos microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) – como o acesso a crédito, a ampliação do teto do MEI e do Simples Nacional e a participação dos pequenos negócios no Programa Desenrola Brasil – foram debatidas nesta quarta-feira (29). Representantes da sociedade civil e do governo federal [...]
Na última sexta-feira (24), o presidente Flávio Ribeiro Júnior, abordou a reforma tributária no XI Seminário de Assuntos Contábeis realizado pelo Sindicontábil Passo Fundo. Na ocasião, pôde destacar a tramitação na câmara, discorrer sobre as alíquotas diferenciadas, simplificação de tributos, PEC 45 (novo modelo), dentre outros tópicos da temática em questão. Junto ao presidente no [...]
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