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Vencimento Obrigação Descrição 13/03/2023 SCANC SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações 13/03/2023 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases 14/03/2023 EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) EFD-Contribuições para o [...]
As contribuições sociais retidas na fonte (CSLL, PIS-Pasep e Cofins) serão devidas sobre os pagamentos efetuados sobre os serviços de (art. 1° IN SRF nº 459/2004): Limpeza, Conservação, Manutenção, Segurança, Vigilância, Transporte de valores e Locação de mão-de-obra, Assessoria creditícia, mercadológica, Gestão de crédito, seleção e riscos, Administração de contas a pagar e a receber, [...]
Autor da proposta defende sanção educativa ao contribuinte em casos que não afetem a arrecadação O Projeto de Lei 555/23 determina que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao contribuinte se, por culpa ou dolo, afetar diretamente a arrecadação do imposto ou dificultar a fiscalização. Nos demais casos, a sanção será apenas [...]
O serviço está disponível por meio do e-CAC, mediante autorização de compartilhamento de dados. O Consulta Restituição é um serviço que permite recuperar informações de restituição da base de dados da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física- DIRPF de forma online, autênticas e atualizadas das bases governamentais, conforme a validação da autorização [...]
Publicada NT2023.001 V1.10, trazendo aperfeiçoamentos e sugestões apontadas por empresas que atuam no segmento de combustíveis, juntamente com a atualização da lista de produtos; alíquotas ad rem, além de instruções para preenchimento do DANFE (campo Informações Complementares). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post <strong>Publicada NT2023.001 V1.10, tributação monofásica sobre combustíveis</strong> apareceu [...]
Com o objetivo de fomentar a criação de produtos associados ao turismo, o projeto SouPG resultou no desenvolvimento de 39 novos souvenires de 17 profissionais criativos de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, no Paraná. A apresentação à comunidade e à rede de potenciais pontos de vendas aconteceu nesta quinta-feira (9), no Sesc Estação [...]
A Contabilidade de Custos é uma área da contabilidade que se concentra em determinar o custo de produção ou prestação de serviços de uma empresa. Esta informação é importante porque ajuda a identificar áreas de melhoria e a tomar decisões estratégicas para aumentar a eficiência e a lucratividade da empresa. Existem vários métodos de custeio [...]
📌 No dia 09 de dezembro de 2022 foi assinado o DESPACHO nº. 02118/2022/CONJUR-MTP/CGU/AGU pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, que reconhece ser indevida a integração do valor do terço constitucional de férias no cálculo da média salarial para aferição do direito ao abono salarial. A conclusão foi de que o terço constitucional de [...]
O prefeito Sebastião Melo participou nesta quinta-feira, 9, de nova rodada de discussões sobre a reforma tributária durante a instalação da frente parlamentar que trata sobre o tema na Câmara Municipal. Melo alertou os vereadores e o presidente da frente, Ramiro Rosário, sobre os impactos negativos que os projetos em tramitação no Congresso podem ter [...]
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) encaminhou, nesta terça-feira (7), carta-comentário com contribuições para a terceira edição da revisão da Norma Contábil para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A atualização proposta pela Fundação IFRS tem como objetivo promover melhorias nas Normas Completas de Contabilidade IFRS, bem como na Norma para PMEs. Nessa atualização, as recomendações [...]
