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Profissionais contábeis têm até o dia 31 para comunicar ao COAF a Declaração de não ocorrência de atividades financeiras suspeitas Contadores e escritórios de contabilidade de todo o país têm até o dia 31 de janeiro para comunicar ao COAF (Conselho de Atividades Financeiras) a Declaração de Não Ocorrência de atividades suspeitas de lavagem [...]
Janeiro é o mês para fazer o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal, uma das mais relevantes contribuições que viabilizam o trabalho desempenhado pelo seu sindicato, o patronal. O prazo termina no dia 31 de janeiro. É por meio da contribuição que a entidade consegue ter forte presença na sociedade civil organizada, dar continuidade ao trabalho [...]
Mudanças no Imposto de Renda ficarão para segundo semestre Autor de uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) confirmou que o texto será fatiado. No primeiro semestre, será discutida a reformulação nos tributos sobre o consumo. A reforma do Imposto de Renda, que inclui a tributação sobre [...]
Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito modificar as normas [...]
Também foi instituído o Comitê Técnico de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, que prestará suporte e assessoramento na implementação das decisões do Conselho Foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (13/1), o Decreto nº 11.379, que institui o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais. De caráter consultivo, [...]
Versão 9.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores Foi publicada a versão 9.0.0 do programa da ECF, com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de [...]
Pagar fornecedores com cartão de crédito é uma forma cara de financiamento, mas é a preferida entre os pequenos empreendedores, revela o estudo do Sebrae sobre fontes de financiamento procuradas por empreendedores. Divulgada em 17/01, o levantamento mostra que o cartão de crédito é usado por pouco mais de um terço (34%) dos entrevistados, sendo [...]
Corrigida exibição em duplicidade de contratos de trabalhadores que estavam vinculados a um CEI antes da obrigatoriedade do eSocial. O INSS informa que foi implantada em 13/01/2023 a versão do Extrato CNIS que adequa a exibição de vínculos em duplicidade de contratos: um com empregador CEI informado via GFIP e outro com empregador CAEPF/CNO enviado [...]
Dentre os objetivos das ações anunciadas encontram-se a redução da litigiosidade fiscal e a resolução de distorções tributárias O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou no último dia 12 de janeiro o primeiro conjunto de medidas econômicas para a recuperação fiscal das contas públicas do país. Entre os objetivos das ações propostas estão a redução [...]
Com dados lançados de forma universal, sistema facilitará trâmites e acessos, com celeridade e modernização das informações. “Nossa gestão é marcada pela agilidade dos processos, transparência e modernização”, afirma prefeito Rogério Cruz A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), realiza, nesta quinta-feira (19/01), lançamento da adesão ao sistema nacional de [...]
Ministro justificou por que reoneração ficou fora de pacote A recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou fora do pacote fiscal anunciado na semana passada como um compromisso do governo com a reforma tributária, disse nesta segunda (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem a Davos (Suíça) para participar [...]
