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STF invalida norma de SC que autorizava compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-24T08:02:44-03:0024 maio, 2022|

A decisão de mérito confirmou liminar deferida pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, em fevereiro de 2018. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei catarinense que permitia compensar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com créditos de títulos (debêntures) da Santa Catarina Participação e Investimentos [...]

Quando e por que fazer um laudo de avaliação contábil?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-24T08:00:51-03:0024 maio, 2022|

Especialista tira dúvidas sobre a necessidade do laudo em processos de reestruturação societária Restruturações societárias são uma realidade na maioria das empresas brasileiras, especialmente nas que tem muitos anos de atividades. Dependendo do motivo ou finalidade dessa reestruturação, é necessário obter previamente o Laudo de Avaliação Contábil, documento que muitas empresas ainda desconhecem, por não [...]

Exclusão das Micro e Pequenas Empresas no ano de 2022 do Simples Nacional será arbitrária

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-23T19:17:04-03:0023 maio, 2022|

A vida da micro e pequena empresa (MPE) nunca foi fácil no Brasil, mas 2022 iniciou com uma ingrata surpresa promovida pelo veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que instituía o programa de renegociação de dívidas. Em suas razões o governo alegou que o benefício fiscal implicaria renúncia de receita. As entidades [...]

Empresas podem requerer benefícios do JSCP até o dia 30 de junho

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-23T18:08:58-03:0023 maio, 2022|

Neste ano, pela primeira vez, Receita Federal favorece demonstração de repasses retroativos Uma importante janela para que as empresas requeiram os benefícios fiscais a partir da utilização dos Juros sobre Capital Próprio (JSCP) está prestes a se fechar. Neste ano, pela primeira vez, a Receita Federal possui um entendimento favorável para as companhias reconhecerem os [...]

Agravamento das dificuldades na entrega da ECD e da ECF é reflexo da pandemia de Covid-19

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-23T17:17:50-03:0023 maio, 2022|

A iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB) de prorrogar o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2021, sinaliza as dificuldades encontradas pelos profissionais da contabilidade em realizar a ação. Isso porque, conforme alegado pelo órgão, os efeitos remanescentes da pandemia de Covid-19 [...]

Receita abre nesta terça-feira, 24 de maio, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2022

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-23T16:48:59-03:0023 maio, 2022|

Serão contemplados 3.383.969 contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões. A partir das 10 horas desta terça-feira (24), o primeiro lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 3.383.969 contribuintes será realizado no dia 31 de [...]

Fim do período de convivência de versões do eSocial

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-23T15:18:59-03:0023 maio, 2022|

🔔 O eSocial foi atualizado para a versão S-1.0 em julho de 2021. Com a nova versão do eSocial, o sistema foi simplificado, diversos campos foram excluídos e uma série de regras – em especial no fechamento da folha – foram flexibilizadas. Tudo para permitir que o sistema se tornasse mais fácil e ágil para [...]

Refis – Exclusão é devida ou inconstitucional?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-23T12:57:20-03:0023 maio, 2022|

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a exclusão de uma contribuinte do Refis pelo fato de ela não ter pago todas as parcelas no prazo. A contribuinte havia pedido para ser mantida no parcelamento, mas originalmente teve seu pedido negado, e com a decisão reformou-se essa sentença. O [...]

Profissionais contábeis serão homenageados no Senado Federal na quarta-feira

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-17T08:59:53-03:0017 maio, 2022|

Na próxima quarta-feira, 18 de maio, o Senado Federal realizará uma sessão especial em alusão ao Dia do Contabilista, celebrado em 25 de abril. No requerimento RQS 217/2022, o autor da homenagem, o senador Izalci Lucas, justifica a celebração na atuação fundamental do profissional da contabilidade para o desenvolvimento do país. “Cada vez mais, as [...]

Procuração digital para acesso ao e-CAC já pode ser outorgada diretamente pelo e-CAC

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-17T08:17:39-03:0017 maio, 2022|

A partir desta segunda-feira, 16 de maio, cidadãos que possuam uma conta gov.br com nível prata ou ouro poderão outorgar (passar) uma procuração digital diretamente pelo e-CAC, para que outra pessoa, que possua certificado digital, acesse os serviços digitais da Receita Federal em seu nome. Com a nova funcionalidade o cidadão, pessoa física, não precisa [...]

Guia de pagamento do MEI Caminhoneiro já pode ser emitida pelo PGMEI

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-17T08:08:29-03:0017 maio, 2022|

Programa para emitir o DAS pode ser acessado pelo e-CAC, Portal do Simples Nacional, Portal do Empreendedor ou app MEI. O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi atualizado nesta segunda-feira (16) para emitir o Documento de Arrecadação do MEI (DAS-Mei) com os valores diferenciados do MEI Caminhoneiro. [...]

CAFÉ COM IR – Já começou! ☕

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-16T19:40:19-03:0016 maio, 2022|

Contribuinte que tem ação em carteira é obrigado a declarar. Mas muitos são os questionamentos sobre como declarar cada situação de investimento. Por isso, hoje, nossos experts estão analisando e respondendo dúvidas, ao vivo, sobre a declaração de Ações e Criptomoedas. Participe! Com o Dr. IR, Valter Koppe, Maurício de Luca da ConferIR e Magda [...]

Depois de susto com a criptomoeda Luna, IOSCO e FSB apoiam criação de regulador mundial de ativos virtuais

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-16T19:01:38-03:0016 maio, 2022|

O abalo provocado pela brusca desvalorização da criptomoeda Luna e da stablecoin TerraUSD nos mercados mundiais de moeda virtual na última semana motivou a Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO, na sigla em inglês) a apoiar a criação de um órgão regulador mundial para o mercado de criptomoedas nos próximos meses. “Se você [...]

Exame de Suficiência tem gabaritos oficiais divulgados

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-16T18:34:18-03:0016 maio, 2022|

Os candidatos do Exame de Suficiência, realizado no último domingo (15), já podem conferir o gabarito oficial das provas. As informações podem ser acessadas no site da organizadora do concurso, a Consulplan. Para ver a íntegra das informações acesse aqui. Recursos Os candidatos terão dois dias para interporem recursos contra o gabarito preliminar. O prazo [...]

Valores a serem informados no Carnê-Leão

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-16T18:04:10-03:0016 maio, 2022|

O Carnê-leão é a tributação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, sob a forma de recolhimento mensal. O Carnê-Leão é utilizado pelo contribuinte, pessoa física, residente no Brasil, que receber rendimentos de outra pessoa física ou do exterior. Atenção: sujeitam-se também ao Carnê-Leão os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça independentemente de a [...]

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