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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). O tema é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7078 e 7070, todas sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. [...]
Vencimento Obrigação Descrição 30/11/2023 13º Salário 1ª Parcela do 13º Salário 30/11/2023 Contribuição Adicional – SENAI Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados 30/11/2023 Contribuição Sindical Folha de pagamento de Outubro/2023, desde que [...]
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que vai editar uma nova Portaria sobre trabalho do comércio aos feriados. Postergando sua validade para 1º de março de 2024. Marinho se reuniu virtualmente semana passada com as entidades patronais e de empregados para discutir o tema. Na ocasião, ficou acordado que vai criar uma [...]
Imposto foi reduzido em 2022 para alguns setores, como o de combustíveis O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1197/23) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios de perdas com a redução da arrecadação de ICMS. O repasse será de R$ 879,2 milhões. A medida atende ao que foi [...]
Implementado desde 2011 como medida temporária, o benefício fiscal vinha sendo prorrogado desde então; deputados articulam derrubada do veto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como calçados, vestuário e construção civil) e [...]
O Encontro Nacional de Administradores Tributários “A Reforma Tributária” será realizado nos dias 27 a 29 de novembro nas modalidades presencial e virtual. Com o tema “A Reforma Tributária”, o Encontro Nacional de Administradores Tributários deste ano acontecerá em Brasília, no período de 27 a 29 de novembro de 2023. O evento, além da modalidade [...]
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta nesta segunda-feira (27/11) o resultado da arrecadação federal de outubro de 2023. Aentrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 11h, com transmissão ao vivo pelo canal do [...]
Os vencedores da etapa nacional do Prêmio Sebrae de Jornalismo foram revelados nesta sexta-feira (24), em Brasília, durante uma cerimônia emocionante que reforçou o papel da imprensa na promoção e no fortalecimento do empreendedorismo brasileiro focado nos pequenos negócios. A grande final da premiação reuniu os 20 finalistas nas quatro categorias (Texto, Áudio, Vídeo e [...]
Assim como acontece em outras profissões, o início da carreira em contabilidade não é fácil. Para o contador iniciante, conquistar clientes e se destacar no mercado pode ser um desafio, seja trabalhando de forma autônoma ou abrindo seu próprio escritório. Se você é recém-formado em Ciências Contábeis e tem muitas dúvidas sobre o futuro, nem [...]
Nos últimos anos, tem-se observado um debate crescente sobre práticas inovadoras de remuneração no ambiente de trabalho. Uma ideia que ganha destaque é a implementação do décimo quarto salário, uma medida que busca proporcionar benefícios adicionais aos funcionários e promover um ambiente de trabalho mais motivador. Mas, afinal as empresas podem pagar décimo quarto salário [...]
Para marcar os 10 anos do Programa Nacional de Educação Empreendedora (PNEE) do Sebrae, está marcado para a próxima terça-feira (28) um encontro sobre educação em Brasília. Além da presença de professores, gestores, estudantes e especialistas da área, o evento tem a participação de Emicida, MV Bill e Criolo como convidados especiais. Emicida, rapper e [...]
Desde a década de 80, as mudanças climáticas têm se destacado como um dos temas mais urgentes e complexos enfrentados pela humanidade. Ao longo desse período, a comunidade científica global tem conduzido estudos abrangentes que demonstram de maneira inequívoca a influência humana no aumento das temperaturas e nos padrões climáticos. Ao mesmo tempo, líderes políticos [...]
Nesta quinta (23/11), a FENACON enviou um ofício ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, solicitando a suspensão da exigibilidade/diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os empregados e empregadores de Santa Catarina. A Federação solicitou ainda para o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, [...]
