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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar por Agência Câmara [...]
Na primeira fase da retirada do código de acesso, a partir de 19/12/2022, será exigido login por gov.br níveis ouro ou prata para informar admissões e desligamentos. Veja as outras fases. O login nos módulos eSocial web passará a ser realizado por meio do gov.br, níveis ouro ou prata. Contudo, de forma a permitir melhor [...]
Heróis nacionais. Foi assim que os donos dos pequenos negócios foram referenciados na abertura da XIX Convenção Nacional da Micro e Pequena Empresa, na noite de quarta-feira (7), em Curitiba. A resiliência histórica dos empreendedores e a luta ao longo de décadas pela melhoria no ambiente para o segmento no Brasil foram a tônica do [...]
Secretário Especial da Receita destacou importância do apoio do BID, IBGE, Ipea e CNM ao projeto. A união de esforços entre diversos agentes nacionais e internacionais é essencial para garantir avanços nos estudos relacionados à compreensão e ao enfrentamento do “Tax Gap” no Brasil, destacou nesta quarta-feira (7/12) o secretário especial da Receita Federal, Julio [...]
Mais de sessenta artesãos mineiros e pequenos produtores artesanais de café, cachaça, geleia, mel e doces de várias regiões, apoiados por projetos do Sebrae Minas, irão expor e comerciar seus produtos durante a 33ª edição da Feira Nacional de Artesanato, realizada de 6 a 11 de dezembro, no Expominas, em Belo Horizonte. Neste ano, o Sebrae [...]
PLANTÃO CONTNEWSAutomatização de Processos de Entrada – Conheça o Conector Auditto! QUINTA 15/12 ÀS 10H – AO VIVO e GRATUITOINSCREVA-SE AQUI: https://www.subscribepage.com/automatizacao Você ainda cadastra produtos, fornecedores, prestadores e serviços de forma manual? Vamos mostrar a solução que automatiza esses processos, evitando erros e riscos de autuação, gerando uma economia de até 60% no custo [...]
O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada possuí uma série de benefícios previstos em lei. Dentre os diversos benefícios, um dos principais e mais aguardados é o abono salarial do PIS/Pasep que funciona como uma espécie de 14º salário para os trabalhadores de baixa renda. O abono salarial se trata de uma remuneração extra [...]
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. O texto já teve aprovação no Senado em fevereiro de 2021 e agora segue para sanção presidencial. A medida [...]
O Feirão Serasa Limpa Nome 2022, teve o prazo prorrogado para 23 de dezembro. Sendo assim, ainda é possível negociar dívidas negativadas ou atrasadas com 267 empresas e pagar as dívidas via Pix. Os segmentos das parceiras incluem bancos, securitizadoras, empresas de telefonia, varejistas, universidades, entre outras. De acordo com a Serasa, o evento oferece [...]
Um assunto que é de interesse de muitos, são os chamados direitos sucessórios relacionados a herança deixada por um parente falecido. Neste âmbito, é comum que haja dúvidas, ou até afirmações conhecidas no senso comum que, por sua vez, não estão exatamente certas. Dentre as crenças presentes no imaginário popular, está àquela de quem mora [...]
As condições de trabalho podem ser negociadas diretamente entre empresas e sindicatos e fazer parte dos acordos coletivos, como previsto na reforma trabalhista de 2017. Mas isso não significa que os termos podem se sobrepor aos efeitos de uma lei prévia. O assunto foi tema de debate no painel jurídico do Congresso Fenacon. Entrevistados: – [...]
A legislação atual obriga o governo a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior, permitindo que o trabalhador mantenha o poder de compra. A Constituição Federal determina que o salário mínimo é a menor remuneração que o trabalhador pode receber, ou seja, nenhum trabalhador contratado para atuar na [...]
Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Por muitos anos, essa foi a lógica permeada no mundo corporativo, onde a figura autoritária do chefe predominava no estabelecimento das regras a serem cumpridas por seus empregados. Mas hoje, esse cenário já se mostra impensável de ser visto em qualquer empresa, dando espaço para novas relações profissionais [...]
A EFD-Reinf é uma escrituração que passa por diversas atualizações. Por isso, é dever dos contadores e outros profissionais da área se atualizarem para cumprir essa obrigação. Mais uma novidade que precisa de atenção. No final de novembro, houve publicação no portal do SPED, que os esquemas XSD relativos aos leiautes da Versão 2.1.1 da [...]
