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A assinatura digital e gratuita pelo celular já está ao alcance da população no GOV.BR, a plataforma de relacionamento do governo federal com o cidadão. O aplicativo GOV.BR, que pode ser utilizado gratuitamente tanto em iOS quanto em Android, passou a contar com essa funcionalidade e avançou para se tornar um canal cada vez mais [...]
Os mecanismos alternativos de soluções de controvérsias tributárias tiveram papel importante nesses últimos dois anos, principalmente por conta da pandemia que enfrentamos ocasionando sensíveis impactos financeiros nas empresas que do dia para a noite se tornaram devedores perante o fisco. Tributos, que antes eram pagos em dia, ficaram em segundo plano e viraram inscrições em [...]
A MP prevê a criação de duas novas formas de investimento: O Certificado de Recebíveis (CR) e a Letra de Riscos de Seguros (LRS) Em um cenário de escassez de crédito, em decorrência da crise que o país vem enfrentando desde o início da pandemia, o Governo publicou, no dia 15 de março de 2022, [...]
No dia 12 de abril de 2022, a Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apresentou os principais pontos da proposta para alteração das regras de preços de transferência brasileiras, com o intuito de alinhar o sistema brasileiro de preço de transferência com as diretrizes [...]
Nesta segunda-feira (25), começam os pagamentos da primeira parcela do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ao todo serão 34 milhões de segurados que receberam o abono. O benefício costuma ser pago entre os meses de novembro e dezembro, todavia, assim como nos últimos dois anos, o pagamento irá ocorrer de maneira [...]
A revisão da vida toda é um dos temas que mais ganhou atenção nos últimos tempos, principalmente porque o tema já estava praticamente aprovado quando em uma sessão virtual no dia 25 de fevereiro, faltando minutos para o fim do prazo, o Ministro Nunes Marques decidiu solicitar que o tema fosse analisado no plenário físico [...]
O julgamento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS deu novo fôlego a uma série de teses tributárias defendidas pelos contribuintes para recuperação de tributos pagos indevidamente, as chamadas “teses filhote”. Uma dessas teses é a exclusão, pelo contribuinte substituído, do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e [...]
Estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até o dia 30 de abril (sábado) para fazer os aditamentos de dilatação e transferência dos contratos de financiamento com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), concedidos até o segundo semestre de 2017 e referente ao primeiro semestre de 2022. O prazo vale [...]
Os cidadãos que estão com o título de eleitor irregular ou ainda que vão tirar o título pela primeira vez precisam se atentar ao prazo para emissão e regularização do documento. Isso porque o processo de regularização e emissão da primeira via do documento termina no dia 4 de maio, conforme prevê a Lei das [...]
Bem se sabe que possuir o nome sujo não é a melhor das situações para se estar, isto dizendo o mínimo. Além da condição estressante de estar sempre devendo, o consumidor passa a lidar com diversas consequências, quanto a contratação de serviços financeiros. Nesta linha, quando uma pessoa está negativada, ou seja, tem o nome [...]
Quando o assunto é entrevista de emprego, pensar antes de falar é mais do que necessário. Um pequeno deslize pode custar o emprego em questão e, por isso, é importante saber quais atitudes e palavras evitar nessa primeira impressão. Afinal, “a primeira impressão é a que fica” e, para mudá-la, é preciso um esforço muito [...]
A Inscrição Estadual do MEI nada mais é que uma “identidade para o MEI” composta por uma serie de 9 números que fazem com que sua empresa faça parte do cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Essa inscrição é de suma importância pois somente após obtê-la será possível que o MEI, [...]
25 de abril é Dia do Profissional da Contabilidade no Brasil e um momento oportuno para refletir sobre os novos desafios e oportunidades de negócios para a categoria Diante de um cenário empreendedor de constantes transformações, inovações e desafios, o profissional da Contabilidade, como consultor estratégico e assessor das empresas, tem visto nos últimos anos [...]
Com a pandemia da Covid-19, muitos brasileiros decidiram investir fora do País. E imóveis nos Estados Unidos apareceram como uma opção para diversificar os investimentos. Isso significa que os brasileiros devem ficar atentos com a entrega de declaração com esse patrimônio no país norte-americano para evitar a cobrança de multa de até US$ 25 mil [...]
Todo ano no Brasil os números de microempreendedores individuais aumentam, em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores se formalizaram ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs). O MEI ou microempreendedor individual é um trabalhador que trabalha por conta própria e que decidiu se regularizar, o MEI é um dos principais programas do governo para regulamentação [...]