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Obrigações acessórias do Regime Tributário Lucro Real e Presumido

Por |15 dezembro, 2021|

As obrigações acessórias são importantes para apuração e arrecadação de impostos de modo a garantir o funcionamento das empresas dentro da legalidade e contínua atividade. Assim, as empresas do regime tributário do Lucro Presumido e Lucro Real devem se adequar a novas obrigações acessórias. A evolução do SPED (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, [...]

eSocial: PPP eletrônico só será implementado a partir de 2023

Por |14 dezembro, 2021|

O eSocial veio para mudar a maneira como as empresas cumprem as suas obrigações, diversas obrigações começaram a ser realizadas digitalmente depois da chegada do eSocial, e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) também vai se tornar eletrônico. O calendário de implantação do eSocial vem passando por diversas alterações desde a sua criação, agora foi a [...]

Em 2022 MEI terá novas obrigações trabalhistas

Por |11 dezembro, 2021|

Em 2022, o microempreendedor individual terá que cumprir novas regras que passarão a valer a partir de 1° de janeiro. O MEI terá que cumprir obrigações previdenciárias de empregados que for contratado e ligados ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), também terá de recolher o correspondente Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) [...]

PL destina R$ 400 milhões para contratos de tecnologia do eSocial e INSS

Por |8 dezembro, 2021|

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/21, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 1,233 bilhão para 11 ministérios, além de transferências para estados e o Distrito Federal. O maior beneficiário será o Ministério da Economia, com R$ 566,3 milhões. Desses recursos, quase R$ 400 milhões vão para manutenção e atendimento de [...]

DAE Simples Doméstico: Aprenda como emitir e realizar o pagamento

Por |5 dezembro, 2021|

O Simples Doméstico surgiu para trazer direitos para os trabalhadores domésticos, com isso, os empregadores devem cumprir mensalmente as suas obrigações por meio do DAE do Simples Doméstico. DAE significa Documento de Arrecadação do eSocial, ou como também é conhecido, Documento de Arrecadação do Simples Doméstico. Essa é uma guia de pagamento mensal onde o [...]

Saiba quais são as suas obrigações com trabalhador doméstico

Por |21 novembro, 2021|

Ter um empregado doméstico em casa significa que você tem responsabilidades que devem ser cumpridas com o seu funcionário, e caso você não cumpra vai acabar tendo complicações com a lei, então, nós vamos te ajudar. Um empregador doméstico tem menos responsabilidades que outros empregadores, pois esse tipo de contrato funciona de uma maneira simplificada, [...]

eSocial: Prazo para cumprimento de obrigações do Simples Nacional são alterados

Por |2 novembro, 2021|

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que oferece muitas vantagens para os empreendedores, as regras desse regime de vez em quando sofrem alterações, então é sempre necessário estar acompanhando todas mudanças. O MEI (Microempreendedor Individual) é um modelo empresarial integrante do Simples Nacional e recentemente uma mudança aprovada pelo Comitê Gestor do Simples [...]

CFC consulta Receita Federal sobre regra que envolve mudança da classificação tributária

Por |28 outubro, 2021|

Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) consultou a Receita Federal do Brasil (RFB), nesta quarta-feira (27), a pedido das empresas de softwares contábeis, sobre dificuldades que estão enfrentando no atendimento à Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021. No contato com o órgão, foi explicado que, a partir de 25 de outubro [...]

E-social doméstico: Como pagar

Por |16 outubro, 2021|

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está notificando os empregadores domésticos que ainda tenham atrasos nos pagamentos das guias do E-Social de seus empregados. O não pagamento fará com que seus nomes sejam negativados primeiramente no CADIM e, posteriormente, em órgãos de regulação do crédito, como SPC e Serasa, impossibilitando, desta forma, operações com [...]

Obrigatoriedade dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para as empresas do Grupo 1

Por |14 outubro, 2021|

Fonte: eSocial Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial. Informações serão utilizadas para substituir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Iniciou-se dia 13 de outubro de 2021 a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) [...]

Manutenção programada dos módulos web simplificados, inclusive doméstico

Por |12 outubro, 2021|

Fonte: eSocial Em virtude da implantação das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021, a funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 dos módulos simplificados do eSocial, inclusive o módulo doméstico, só estará disponível a partir do dia 25/10. Outubro marca a entrada da folha de pagamento de [...]

eSocial: Envio dos eventos SST vai começar no dia 13/10

Por |10 outubro, 2021|

Com as mudanças que foram feitas, os eventos SST (Serviços de saúde e segurança do Trabalho) deverão ser enviados pelo eSocial. Essa mudança tem a intenção de fazer com que o envio dessas informações seja feito com mais segurança. Porém as mudanças serão feitas por grupos, os primeiros grupos a terem que enviar os eventos [...]

eSocial: Manutenção programada dos módulos web simplificados, inclusive doméstico

Por |8 outubro, 2021|

Em virtude da implantação das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021, a funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 dos módulos simplificados do eSocial, inclusive o módulo doméstico, só estará disponível a partir do dia 25/10. Outubro marca a entrada da folha de pagamento de novos grupos [...]

eSocial: Envio dos eventos de SST para as empresas do grupo 1 começa dia 13/10

Por |6 outubro, 2021|

As empresas que pertencem ao primeiro grupo que deverá prestar as informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) pelo eSocial devem enviar os primeiros eventos de SST a partir do dia 13/10/2021. Os eventos de SST agora devem ser enviados pelo eSocial, porém a data para começar a realizar o envio dessas informações pelo [...]

Como ficam os eventos de SST no eSocial?

Por |1 outubro, 2021|

Como divulgamos em post anterior, o início da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial está se aproximando, e com isso muitas dúvidas e questionamentos estão surgindo sobre o tema. Abaixo estão alguns questionamentos importantes para que você possa considerar e avaliar com calma e muita atenção: ❓ Quais informações consistem nessa nova fase do [...]

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