WhatsApp: 11 96326-6666|
Para 2020, o RH tem uma certeza: o ano já inicia com muitas mudanças para a área. Afinal, todas as alterações de legislação ocorridas ao longo de 2019 trarão reflexos à área, tanto a curto, quanto a longo prazo. Confira o que muda: 1# Reforma da Previdência Com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de [...]
O CAEPF, ou Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, é um dispositivo criado pela Receita Federal. A sua implementação tem como objetivo facilitar o recolhimento informações relativas às atividades econômicas da pessoa física. Seguindo o que determina a Receita, a ferramenta oferece recursos que otimizam a coleta, identificação, acesso e gestão dos dados. Não por [...]
Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial só terminará de ser implementado em 2023. No fim do ano passado, o cronograma de migração foi novamente adiado. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a simplificação do eSocial, que será publicada em [...]
Nesse texto, quero esclarecer sobre a SUBSTITUIÇÃO DA RAIS pelo eSocial, trazida pela mesma PORTARIA Nº 1.127 de 14/10/2019, a que trouxe também a substituição do CAGED e já que muitos estão com essa dúvida. E também salientar algumas coisas importantes… Bora lá… Primeiro vamos entender ” o porque ” enviamos a RAIS, para que tudo [...]
A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o 3º grupo estão, por exemplo, as empresas optantes pelo Simples Nacional. Um novo ato normativo definirá [...]
Através da Instrução Normativa RFB 1.921/2020 foi determinado que o início da obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf – para o 3º grupo do eSocial (Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos) será fixada para data a ser fixada em ato da RFB. Lembrando que, anteriormente a esta prorrogação, o [...]
Conforme dispõe o art. 1º da Portaria SEPRT 1.127/2019, o CAGED deixará de ser obrigatório a partir da competência Janeiro/2020, ou seja, até a competência dezembro/2019 (com prazo de vencimento em 07/01/2020), ainda havia esta obrigatoriedade. A substituição do CAGED ocorrerá para as admissões e desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020. A partir de [...]
A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça-feira, dia [...]
O SESCON-SP apoia a portaria editada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do CAGED pelas empresas já obrigadas ao eSocial. Isso representa uma redução expressiva nas obrigações das empresas, além de evitar erros ou inconsistências nas bases de dados governamentais, [...]
Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial será obrigatório para os médios empregadores a partir de setembro deste ano. O prazo foi recentemente alterado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e [...]
Em setembro de 2019, o Governo Federal publicou a Portaria nº 1.065, que trata da carteira de trabalho digital. De acordo com a nova regra, a versão eletrônica passa a substituir a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel, documento obrigatório para qualquer pessoa física que venha a prestar algum serviço no mercado de trabalho. [...]
Por Ingrid Castilho Da Comunicação do CFC O Governo federal modificou alguns pontos do cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A Portaria n.º 1.419, que traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores de pessoas físicas e órgãos públicos, foi publicada no dia 24 de [...]
Apesar da alteração da data da obrigatoriedade de alguns eventos no cronograma de implantação do eSocial, a partir de janeiro de 2020, algumas obrigações acessórias deixarão de ser exigidas conforme estabelecido anteriormente. CAGED No CAGED são informadas as admissões, transferências, desligamentos e reintegrações de empregados. As informações entregues ao CAGED foram substituídas pelo evento S-2100. [...]
O que é eSocial? Basicamente, o eSocial é um sistema usado pelo governo para receber informações das áreas trabalhista e previdenciária das empresas. Vários dados são enviados por esse arquivo digital, especialmente sobre admissão, demissão, rescisão contratual, afastamentos, folha de pagamentos, dados de segurança e medicina do trabalho. O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é a [...]
O envio das informações sobre o 13º Salário ao eSocial (para quem tinha movimentação) venceu na última sexta-feira (20/12/2019). Entretanto, muitas dúvidas surgiram para as empresas que não tinham movimento do 13º Salário. No ambiente de dúvidas frequentes do portal eSocial, especificamente no tópico 04 de eventos e tabelas (eventos periódicos e não periódicos), o item 04.112 dispõe que: “No eSocial, o [...]