Leis trabalhistas poderão ser flexibilizadas em caso de novos períodos de calamidade pública, nacionais ou locais. O post Nova lei flexibiliza regras trabalhistas em casos de calamidade apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O trabalhador com carteira assinada vai ter direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com as regras do benefício, os valores depositados só podem ser resgatados em determinadas situações, como na aposentadoria, demissão sem justa causa ou doenças graves. A conta vinculada é criada pelo empregador, que mensalmente vai realizar [...]
Entre as medidas previstas estão a antecipação de feriados e banco de horas, a concessão de férias coletivas e a suspensão de recolhimentos do FGTS. O post Entra em vigor lei que institui regras trabalhistas para períodos de calamidade pública apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é um dos principais benefícios que os trabalhadores de carteira assinada podem receber. O saldo se acumula mês a mês, tendo em vista que o empregador é obrigado a depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Conforme os meses [...]
Cerca de 70 milhões de pessoas no Brasil que possuem ou já tiveram dinheiro depositado no fundo de garantia, sofreram perdas de patrimônio pela correção monetária abaixo da inflação aplicada pela regra atual do FGTS. Isso é o que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5090), que aguarda votação no STF, busca corrigir. Estima-se que, [...]
O Senado aprovou na quarta-feira (3), a medida provisória que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Segundo o texto, será possível antecipar férias, permitir o teletrabalho e suspensão de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A MP 1.109/2022, aprovada por 51 votos a 17, não sofreu [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos principais direitos dos trabalhadores. No entanto, mesmo sendo um dos principais direitos, as possibilidades de saque do benefício são limitadas a poucas permissões. Dentre essas permissões de saque do benefício, está o saque-aniversário, modalidade esta que permite aos trabalhadores receberem todos os anos [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai permitir ao trabalhador realizar ainda em 2022 mais 4 saques agendados até dezembro. No entanto, será necessário aderir ao saque-aniversário para poder ter acesso ao dinheiro. O saque-aniversário possibilita que o trabalhador com saldo no FGTS possa retirar todos os anos, no mês de seu [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem uma modalidade chamada de saque-aniversário destinado aos trabalhadores de carteira assinada. Optando pelo saque-aniversário, o cidadão pode sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Existe uma desvantagem ao escolher a modalidade, o trabalhador perde o direito de retirar o saldo [...]
A questão da correção monetária do FGTS segue em análise no STF para a troca da TR por um índice alinhado com a inflação. A votação ainda não está na agenda declarada da suprema corte para o segundo semestre, mas pode entrar na pauta a qualquer momento com apenas 48 horas de antecedência. Milhões de [...]
Centenas de bilhões de reais são estimados para a revisão dos valores que o FGTS poderá ter que pagar aos trabalhadores por decorrência da Revisão do FGTS. Todos que tiveram saldo entre 1999 e os dias atuais podem entrar com esse pedido que pode ser feito totalmente pela internet. Para consultar o valor que cada [...]
Comumente o trabalhador que pede demissão acaba não tendo muitos direitos, dentre um desses direitos perdidos está na possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, para dar maior autonomia aos trabalhadores com relação a movimentação do FGTS, entrou em trâmite na Câmara dos Deputados uma proposta que autoriza o [...]
A Caixa Econômica Federal (CEF) começa, neste sábado, 6, a devolução para as contas dos trabalhadores dos valores não movimentados do saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os valores, anteriormente creditados em conta digital do aplicativo Caixa Tem, irão retornar ao fundo do trabalhador. A estimativa é que R$ 9,2 [...]
A partir deste sábado (6) a Caixa Econômica Federal devolverá os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos valores relacionados ao saque extraordinário que foram creditados automaticamente no Caixa Tem, mas que não foram utilizados pelos titulares. O saque extraordinário do FGTS disponibilizou cerca de R$ 30 bilhões para cerca de [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O depósito equivale a 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela CLT. No caso de contratos de menores aprendizes, o [...]
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